Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2022
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José Carlos Leitão

19 Artigo(s) de opinião

Ups, eles fizeram-no outra vez… CCP

Depois de muitas dúvidas, foi promulgado o Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que procede às alterações legislativas em três domínios, mas que cinge verdadeiramente à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento, contudo….

Pacta sunt servanda! – Modificações objetivas em Contratos Públicos

É uma expressão latina elaborada na forma gerundiva e reconhecida como um “brocardo” ou máxima jurídica”. Os latinos ensinaram-nos que este princípio jurídico geral estabelecido, “pacta sunt servanda”, significa que os contratos são para cumprir.

Breve reflexão do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde Português é talvez o nosso maior aliado, enquanto nação, e como vivência em comunidade, assumindo que todos os portugueses devem estar muito orgulhosos.

Festival Intercéltico de Sendim regressa pós-pandemia

Um festival seguramente diferente de todos os outros que existem em Portugal. A minha primeira presença no festival, bem… nem sei se posso chamar uma presença, foi de certeza algo mais que uma simples presença…

Estado volta a intervir na revisão de preços das Empreitadas

O Decreto-Lei 36/2022, de 20 de maio, foi aprovado pelo Conselho de Ministros na generalidade em 5 de maio de 2022, sendo a sua versão final aprovada a 12 de maio de 2022, acabando por ser apresentado como uma resposta cabal do Estado ao aumento de custos com matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio, entrando em vigor a partir de 21 de maio.

Emílio Biel, fotógrafo e empreendedor no Portugal de Oitocentos

Num fim de tarde solarengo, e após ter ido buscar o meu filho à creche, ouço logo o resumo dentro do carro do que aprendeu nesse dia. “Pai, conheces Emílio Biel? dispara ele”. Olha, por acaso não conheço, mas conheço uma rua com esse nome no Porto onde estudei, e que concerteza devem estar relacionados…

Transformação digital na Saúde v.2

Se há área em que a tecnologia tem e deve ser mais humana, é na saúde, pois os cuidados médicos têm de ser personalizados, dedicados e prolongados no tempo.

Construção à boleia do PRR?

A construção mostrou a sua resiliência durante (presente) a pandemia. Mas, agora, está em crise! O aumento dos preços dos materiais de construção, a par da falta de mão de obra especializada são duas questões que estão a preocupar o setor.

Passado dois anos

A pandemia ainda não acabou e já outro mal nos amedronta. A Guerra da Ucrânia!

Construção em risco do colapso?

Embora seja um fenómeno congénito a qualquer contrato público, a prática vem demonstrando que o contrato de empreitada é particularmente sujeito à ocorrência de vicissitudes. 

Como olhar para a Saúde Mental

Em plena época natalícia, apontando já as prioridades para o ano 2022, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa enfatizou, publicamente, a necessidade urgente de se investir no combate à pobreza, mas, essencialmente na promoção da saúde mental dos cidadãos.

Tribunal de Contas “acordou” para as implicações do regime especial de contratação

O Tribunal de Contas (doravante TC), pronunciou-se, quanto a mim, tardiamente, relativamente à questão do aligeiramento dos procedimentos no âmbito da contratação Pública.