Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022

José Carlos Leitão

Tribunal de Contas “acordou” para as implicações do regime especial de contratação

O Tribunal de Contas (doravante TC), pronunciou-se, quanto a mim, tardiamente, relativamente à questão do aligeiramento dos procedimentos no âmbito da contratação Pública. 

Recrutamento centralizado na Função Pública

O Governo prepara-se para lançar um novo POC para futuros empregos na função Pública. Os candidatos tiveram a oportunidade de manifestar a sua preferência pelos serviços com vaga aberta, indo de encontro entre a oferta e as escolhas dos candidatos a colocação e ocupação.

Revisão de preços nas empreitadas

O Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, diploma que estabeleceu o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas, de obras particulares e de aquisição de serviços.

Saúde em Vila Real não é só Covid-19

Numa altura em que foram aliviadas (quase todas) as restrições relativas à pandemia de Covid-19 na sociedade em geral, e sem nos esquecermos que a pandemia, ainda não terminou.

Comissão Fiscalizalizadora de Contratos provenientes de fundos comunitários

O Parlamento anunciou os membros da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, numa lista que tem como presidente Ana Gouveia e Freitas Martins e como membros João Alexandre da Silva Lopes e Sara Younis Augusto de Matos.

Portugal terá argumentos para contrariar Diretivas Europeias?

A Comissão Europeia, que tem um papel ativo na definição da estratégia global da UE e na conceção e aplicação das políticas, avalia e elabora regularmente relatórios sobre as políticas implementadas pelos estados membros e o seu impacto. A nossa era, o nosso tempo “dedicamo-lo”, quase como missão, à promoção da transparência, bem como à prevenção e ao combate à corrupção no exercício de funções públicas como objetivos essenciais da regulamentação dos negócios públicos.