Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
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Zero de tolerância aos atos de violência no setor da Saúde

Em 6 de janeiro de 2022, foi apresentado o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), reconhecendo ser essencial o investimento numa política de recursos humanos da saúde que reflita a atenção a organizações saudáveis e seguras, enquanto afirmação do combate a todas as formas de violência.

O plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde foi apresentado com objetivos claros e que passam por prevenir a violência no setor, formar os profissionais de saúde para que se consiga garantir uma abordagem adequada nos episódios de violência e, ainda, apoiar os profissionais de saúde vítimas de agressão, na tentativa de diminuir o número de ocorrências.

Conjuntamente, estavam e foram realizados investimentos na área da formação, possibilitando aos profissionais de saúde o garante de outras ferramentas para lidarem com o problema. Contudo, e contrariamente ao espectável, de acordo com os dados divulgados e relativos ao final de 2022, os números apresentados deixam em destaque que muito ainda deve ser feito.

Até ao final de 2022, foram reportados mais de 1.600 episódios de violência contra profissionais de saúde na plataforma Notifica, um recorde, desde que a mesma foi criada, há sensivelmente três anos, tendo as próprias instituições denunciado criminalmente mais de 200 situações.

Todos sabemos que o medo do desconhecido traz reações muitas vezes sem sentido, como agredir aqueles que deveriam ser exaltados por estarem a desempenhar uma tarefa de risco, onde não pode existir distrações, como é o cuidar de pacientes.

Este, contudo, é um problema que afeta o mundo, não se circunscreve a Portugal, isto porque nos chegam relatos do aumento nas ocorrências de agressões verbais, físicas e psicológicas contra profissionais de saúde espalhados pelo mundo, dentro e fora de seus locais de trabalho.

Um profissional de saúde que deveria ter orgulho do que faz num momento tão trágico no qual vivemos, tem… agora medo!

Estamos perante uma situação muito grave, onde se exige zero de tolerância e, se possível, com um enquadramento penal mais exigente, nomeadamente a possibilidade de lhe conferir a natureza de crime público.

Neste momento e perante todos os indicadores apresentados, são necessárias ações mais determinadas e corajosas, de modo a prevenir, a dissuadir e a proteger todos os que se dedicam, dia após dia, a salvar vidas, salvaguardando-se, de parte a parte, os direitos, liberdades e garantias de todos os que recorrem as instituições de saúde em Portugal.

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