Domingo, 25 de Setembro de 2022

Breve reflexão do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde Português é talvez o nosso maior aliado, enquanto nação, e como vivência em comunidade, assumindo que todos os portugueses devem estar muito orgulhosos.

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Não tenho dúvidas de que é o melhor serviço público de que Portugal dispõe, isto em comparação com outros países, e todos temos que fazer o máximo para o manter e melhorar.

Sempre trabalhou bem? Obviamente que não… Sempre trabalhou mal? Obviamente que também não, mas toda a neblina que passa, não o torna tão ineficiente como alguns o idealizam e criticam abertamente.

O novo estatuto ora promulgado, atualiza a definição do SNS, a sua composição – os estabelecimentos que o integram e os serviços que presta, os “direitos e os deveres” dos beneficiários.

Na mesma linha, vem proporcionar aos hospitais mais autonomia para a contratação de trabalhadores e obviamente para investir. Pelas finanças passam apenas a ter de aprovar valores acima dos 2,5 milhões de euros em projetos previstos nos Planos de Atividade e Orçamentos submetidos à tutela.

Os conselhos de administração dos hospitais vão (finalmente) poder celebrar contratos sem termo sempre que esteja em causa o recrutamento de trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e Plano de Atividades e Orçamento.

O novo estatuto do SNS, obviamente por intervenção estatal, integra ainda uma orientação clara na promoção de novos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), que são estruturas de gestão intermédia com equipas multidisciplinares e autonomia funcional, no qual envolvem a responsabilização dos profissionais na gestão dos recursos, incentivando-os a desenvolver a sua atividade exclusivamente no SNS.

Marcelo Rebelo de Sousa, no seu papel de Presidente da República foi lesto (demasiado no meu entender) na promulgação, deixando, e como seria de esperar, algumas interrogações no ar. A que mais se destaca é o tempo de concretização, isto porque, se compararmos este novo estatuto à criação de uma base de um edifício da nossa moradia, todos queremos que o mesmo seja o mais seguro possível, numa base sustentável. E neste caso, a Lei é efetivamente a base deste edifício, mas a estrutura demora tempo… o mesmo tempo que demoramos a contruir a nossa moradia.

Por isso é essencial uma mudança, e nos próximos tempos, a dedicação plena impõe metas claras. Vai ser imperioso pensarmos “fora da caixa e sem qualquer tampa ideológica que tolde o raciocínio e impeça de chegar às melhores soluções de excelência, com melhorias centradas no doente, equitativas entre os cidadãos e as suas regiões.

Assim esperamos que aconteça.

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