Quinta-feira, 19 de Maio de 2022

Consulta pública para concessão mineira da Borralha recebeu 154 participações

A consulta pública para a atribuição da concessão mineira da Borralha, no concelho de Montalegre, recebeu 154 participações no portal “Participa”, no âmbito do processo que terminou na segunda-feira e que foi hoje consultado pela agência Lusa.

As minas da Borralha, na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, abriram em 1902, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.

O prazo inicial para o período de consulta pública do pedido para atribuição de concessão de exploração, denominado Borralha, requerido pela empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, terminava no dia 15 de abril, mas foi prorrogado até segunda-feira.

Segundo os dados disponibilizados ‘online’, o portal recebeu 154 participações no âmbito da consulta pública, podendo, no entanto, haver mais participações enviadas via CTT ou e-mail.

Neste ‘site’, a cargo do Ministério do Ambiente e que permite participar nas consultas públicas lançadas em Portugal, são disponibilizados para consulta os documentos relativos aos processos em análise.

Depois de um apelo lançado por mais de uma dezena de movimentos e associações, que se opõem às minas, para a anulação da consulta pública devido ao estado de emergência em vigor no país, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) respondeu com a prorrogação do prazo por oito dias úteis, atendendo à medida excecional de proibição de circulação entre concelhos que esteve em vigor.

O Movimento Não às Minas – Montalegre acusou a DGEG de um “tratamento desigual”, questionou “qual o interesse da prorrogação” e justificou que se pretendia “a anulação do processo à semelhança do que aconteceu com a consulta pública da concessão de exploração para a Serra da Argemela, a qual foi adiada e apenas será retomada quando terminar o estado de emergência”.

A Minerália, empresa com sede em Braga e que desenvolveu trabalhos de prospeção na Borralha desde 2012, requereu a celebração do contrato de concessão de exploração de volfrâmio, estanho e molibdénio e pretende reaproveitar parte da área da brecha de Santa Helena, uma das várias que existiam no antigo couto mineiro.

Segundo a empresa, o projeto da Borralha prevê um investimento entre 10 a 12 milhões de euros e a criação de cerca de 50 postos de trabalho diretos.

Numa carta distribuída pela população, a empresa lembrou que “a legislação ambiental e de segurança são hoje em dia muito mais abrangentes e restritivas”, explicou que o minério “será tratado por meios hidrográficos, sem o uso de químicos” e que a legislação atual obriga a uma contínua monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, ruídos e poeiras.

Referiu ainda que, pelas características geológicas da brecha de Santa Helena (stockvwerk) não se “prevê o uso sistemático de explosivos”, que “hoje em dia há alternativas próprias e mais amigas do ambiente” e que o Plano de Lavra implica também “um plano de fecho e recuperação ambiental”.

A 07 de abril foi lançado um abaixo-assinado em defesa da freguesia de Salto e contra a exploração mineira a céu aberto. Esta petição recolheu, até hoje, 1.223 assinaturas ‘online’.

Os subscritores opõem-se à concessão por considerarem que o “projeto colide gravemente” com o seu modo de vida e “não trará quaisquer benefícios” nem para as pessoas, nem para a terra, e apontam as “consequências nefastas associadas à mineração” a nível da contaminação das águas, das terras e do ar, os prejuízos económicos na produção agropecuária e perda de subsídios, a diminuição da atratividade turísticos e a eventual desclassificação da região como Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera.

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