Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024
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Luís Tão
Luís Tão
Vereador do PSD na Câmara Municipal de Vila Real

Da Liberdade à Democracia

O 25 de novembro de 1975 é uma data distintiva e um facto histórico significativo na História de Portugal, de contemporaneidade recente, e crucial relevância pelo avigoramento consolidado da jovem democracia portuguesa.

Depois do adeus à ditadura, após o 25 de abril de 1974, Portugal viveu um período de instabilidade política ativa, temporalmente intensificada com o PREC (Processo Revolucionário em Curso). Durante este período houve diferentes fações com diferentes ideologias e influências doutrinárias distintas no nosso país, que se digladiaram, desde a esquerda radical e radicalizada, aos democráticos moderados. Uma ala radical – inspirada por ideais marxistas-leninistas, defendia uma revolução socialista e o reforço do poder popular. Outra ala, mais moderada e liberal, preocupada com a preservação das liberdades democráticas e a construção de um Estado de direito.

A tentativa do golpe militar ocorrida em 25 de novembro partiu de elementos ligados à extrema-esquerda e setores mais radicais dentro das Forças Armadas, que buscavam controlar setores estratégicos do país, como comunicações e transportes.

O golpe de Estado não se concretizou graças à intervenção contrária opositora de forças militares moderadas, com uma ação determinada e decisiva, lideradas por figuras do MFA (Movimento das Forças Armadas), caso do então Chefe do Estado-Maior do Exército, general Ramalho Eanes. Este desfecho reforçou o papel das instituições democráticas e iniciou o processo de normalização política e económica do país, uma vez que ficava igualmente encerrado o período de instabilidade revolucionária, consubstanciada no “PREC”. Este facto foi decisivo igualmente para a estabilização do regime democrático e para a aprovação da Constituição em 1976, que oficializou, aí sim, o sistema democrático português.

Sá Carneiro e Mário Soares, ainda que não diretamente envolvidos nas operações militares, tiveram um papel crucial com a sua intervenção política, na defesa fervorosa de uma democracia pluralista e contra a radicalização do “PREC”. Eram contra a influência da extrema-esquerda, especialmente a tentativa do Partido Comunista Português e de setores mais radicais do MFA de transformar Portugal num Estado de orientação marxista-leninista.

Acreditavam antes na necessidade de um modelo democrático, europeu e moderado. Perceberam que a estabilização da democracia exigia alianças amplas dos moderados, contra a polarização extrema. Em 28 de novembro de 1975, Sá Carneiro afirmou: “Foi claro que até ao 25 de novembro, a revolução andava sem motor e em rota livre. Já há muito se devia ter reconhecido que os partidos democráticos devem ser os verdadeiros motores da política portuguesa.” Foi, e continua a ser assim.

Os dias 25 (de abril de 74 e de novembro de 75) são dias políticos que se complementam, completam e consumam na Liberdade e na Democracia que vivemos hoje em Portugal.
Abril simboliza a Liberdade. Novembro afirma a Democracia.

São, pois, ambos motivos para evocar, comemorar e festejar. Viva o 25 de novembro!

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