Um padrão que, importa sublinhar, não é exclusivo de qualquer partido, mas antes um traço persistente da cultura política nacional.
Em vez de competência, experiência ou mérito, o que parece prevalecer é a proximidade partidária, a lealdade pessoal ou a conveniência estratégica. Esta tendência não é apenas preocupante, é profundamente corrosiva para a confiança nas instituições.
O que suscita uma interrogação inevitável sobre a arquitetura do próprio Estado: qual é, afinal, o peso real do mérito na escolha de quem assume cargos públicos?
Quando processos que deveriam ser regidos por rigor, imparcialidade e escrutínio acabam por parecer condicionados por fatores externos ao interesse público, instala-se a dúvida legítima sobre a robustez dos mecanismos que deveriam proteger a integridade das instituições.
Não está em causa a legitimidade de governos (locais ou nacional) escolherem equipas da sua confiança. Essa é uma prática normal em qualquer democracia. O problema surge quando a confiança substitui completamente a competência, e quando cargos técnicos passam a ser ocupados por perfis cuja principal qualificação parece ser a proximidade partidária.
Este tipo de prática tem consequências reais. Enfraquece as instituições, compromete a qualidade das decisões e alimenta a perceção, cada vez mais generalizada, de que o Estado funciona como uma extensão dos interesses políticos de quem governa.
Mais preocupante ainda é a normalização deste fenómeno.
Governar não deve ser distribuir lugares, mas garantir que os melhores estão nas posições onde mais podem servir o interesse público.
Criou-se uma comissão, a CReSAP, com o objetivo central de promover a meritocracia, a transparência e a independência nos processos de seleção para cargos de direção e gestão no Estado, mas esta, continua limitada por fragilidades estruturais que comprometem a eficácia do seu trabalho. Os pareceres emitidos, tanto para dirigentes superiores como para gestores públicos, têm natureza não vinculativa, permitindo que decisões políticas prevaleçam mesmo quando a avaliação técnica é desfavorável.
Se queremos instituições mais fortes e uma democracia mais saudável, é urgente voltar a colocar a competência no centro das decisões.
Importa, exigir mais transparência e responsabilidade. Os critérios de nomeação devem ser claros, públicos e escrutináveis. Deve haver mecanismos de avaliação independentes e uma cultura política que valorize a competência acima da conveniência.
Defender critérios rigorosos, transparência nos processos de nomeação e valorização do mérito não é um ataque à política – é, pelo contrário, uma forma de a dignificar!
