Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Luís Pereira
Historiador e Arqueólogo. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Democratização do Património

A democratização do património dá à sociedade civil a possibilidade de intervir ativamente sobre obras polémicas através da participação na discussão pública ou, como no caso de Chaves, no inédito referendo sobre o destino de um Monumento Nacional.

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Se por um lado a dita discussão pública de um plano de ordenamento não têm em conta a vontade da população nem dos especialistas em várias áreas científicas, a realização de referendos locais deixam incertezas a pairar no ar. Neste mundo digital em que as informações correm rapidamente, o tema do património pode ser inconveniente nesta democraciaparticipativa.

A realização de um referendo local sobre o futuro de um património resulta numa tentativa fracassada da implantação da democracia participativa, começando pela restrição da participação dos cidadãos baseado no critério da proximidade, o que limita o poder de decisão somente aos habitantes locais, mesmo tratando-se de um Monumento Nacional que tem a mesma importância para um flaviense como para um farense, um madeirense e um açoriano. Trata-se de algo que nunca foi pensado, apelar à sociedade civil sobre o destino de um Monumento Nacional cujo motivo de discórdia diz somente respeito aos cidadãos locais e não nacionais! Na verdade houve vitoriosos representados por um pequeno grupo de cidadãos que defendem a importância da preservação e valorização do património local. Observando  melhor este resultado talvez teremos de dividir a percentagem que deu a vitória ao Sim em dois grupos: um que representa os defensores do património local, independentes da cor política, e outro exclusivo aos militantes ou apoiantes dos partidos deoposição.

Teriam os Monumentos Megalíticos do Alvão a opção de salvamento através de um simples Sim ou Não? Neste caso a opinião pública e a democratização não interessou, pois estes Monumentos Nacionais foram desclassificados por ordem do governo para impor a construção de uma barragem e sem direito a qualquer contestação pública.

Esta democratização do património indica também que a fraca participação da sociedade se deve à falta de educação e sensibilização patrimonial generalizada em todas as classes sociais e quando se pensa em valorizar marcos culturais a mentalidade esbarra na articulação entre o passado e o presente ficando sem ideias como proteger o património para o futuro.

A democratização do património será do agrado da política nacional ou é apenas um rasgo alucinado da divisão das responsabilidades.

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