Quarta-feira, 10 de Junho de 2026
Alina Sousa Vaz
Alina Sousa Vaz
Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Vila Real

Douro: responsabilidade política numa crise estrutural

A Região Demarcada do Douro (RDD) continua a enfrentar, em 2026, uma crise estrutural profunda no setor vitivinícola, com impacto particularmente severo nos pequenos e médios produtores.

Esta situação resulta de desequilíbrios persistentes entre produção e procura, da redução do benefício do Vinho do Porto, do aumento dos custos de produção, da pressão dos mercados internacionais e da fragilidade económica de muitas explorações familiares.

Trata-se de uma realidade complexa, com consequências sociais e territoriais significativas, que exige respostas sérias, sustentadas e tecnicamente fundamentadas.

Sendo filha do Douro, conheço de perto o esforço de quem trabalha a vinha e dela depende para viver. O Douro não é apenas uma região produtiva: é um património vivo, construído ao longo de gerações em condições duríssimas. A sua sustentabilidade depende diretamente da viabilidade económica da atividade agrícola. Sem rendimentos justos e previsíveis para quem produz, não há futuro para o território.

O Governo assumiu esta crise com responsabilidade, articulando medidas de curto prazo com uma visão estratégica. O Plano de Ação aprovado em 2025 incluiu um apoio de 0,50 euros por quilo de uvas destinadas à destilação, com uma dotação de 15 milhões de euros do Orçamento do Estado, dirigido sobretudo a explorações até cinco hectares. Até outubro de 2025, mais de 2 000 viticultores beneficiaram desta medida, num montante próximo de 3,6 milhões de euros, contribuindo para aliviar rendimentos e para um ajustamento gradual entre oferta e procura.

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No plano estrutural, o Governo solicitou ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto estudos técnicos sobre a utilização exclusiva de aguardente vínica produzida na RDD para o Vinho do Porto. As conclusões foram claras: a produção regional é insuficiente para abastecer todo o setor, os custos seriam significativamente mais elevados e existiriam riscos legais, económicos e reputacionais. Estes dados demonstram que soluções duradouras exigem realismo económico, base técnica sólida e respeito pelo enquadramento jurídico nacional e europeu.

Apesar dos esforços, os desafios mantêm-se. A redução do benefício continua a penalizar o rendimento dos viticultores, a quebra das exportações persiste e fatores climáticos e sanitários afetaram parte das vindimas de 2025/2026. A mobilização social na região reflete preocupações legítimas com preços justos, equilíbrio de mercado e a necessidade de reformas estruturais.

Neste contexto, surgem recomendações recentemente aprovadas na Assembleia da República, nomeadamente no sentido de limitar o recurso a mostos provenientes de fora da RDD. Não sendo juridicamente vinculativas, têm peso político relevante. Contudo, importa questionar a coerência do debate público quando estas recomendações parlamentares contrariam conclusões técnicas do IVDP. Espanha, França e Itália têm enfrentado crises semelhantes com instrumentos estruturados e tecnicamente sustentados: destilação de crise, controlo de produção, apoio ao rendimento e promoção internacional.

A resposta à crise do Douro não pode resultar de impulsos políticos, mas de responsabilidade, consistência e soluções que garantam justiça para quem produz e sustentabilidade para um setor estratégico do país.

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