“Estamos focados em poder apresentar, em diálogo com os municípios, uma nova Lei de Finanças Locais que possa vir a atualizar este novo enquadramento e dar de forma transparente, previsível e justa os recursos financeiros de que os municípios precisam para exercer as competências que lhe foram atribuídas”, afirmou Luís Montenegro, referindo-se à descentralização de competências do Estado.
O social-democrata tinha já afirmado em maio que o executivo iria “revisitar” o diploma para lhe “conferir maior previsibilidade e maior confiança”.
Hoje o chefe de Governo reafirmou o compromisso com a descentralização, defendendo que o processo “só vale a pena se as competências forem reais, se não forem apenas aparentes e se houver meios financeiros para executar essas competências”.
A alteração desta legislação tem sido uma reivindicação das autarquias. Em maio, a Associação Nacional de Municípios Portugueses propôs, “na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei de Finanças Locais: uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”.
Em jeito de resposta às críticas da oposição ao trabalho do executivo (PSD/CDS-PP), Luís Montenegro referiu que, apesar de nem toda a gente acreditar no seu projeto e de muitos terem ideias diferentes, “o Governo da República foi escolhido pelo povo, o Programa do Governo foi apresentado à Assembleia da República”.
“Se a principal crítica que quiserem continuar a fazer ao Governo é que o Governo está a executar o seu Programa, então vão-se cansar de criticar, porque nós vamos executar esse Programa até ao fim”, assegurou.
