Quarta-feira, 27 de Maio de 2026
Vila RealICNF quer preservar poderes de decisão das comunidades baldias

ICNF quer preservar poderes de decisão das comunidades baldias

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) garante que o acordo que está a propor para a gestão dos baldios “preserva integralmente” os poderes de decisão das comunidades locais e assembleias de compartes.

A resposta surge depois de a Federação Nacional dos Baldios (Baladi) ter classificado, no início do mês, em conferência de imprensa, o acordo de gestão proposto pelo ICNF às comunidades locais dos baldios como “um cheque em branco ao Estado”.

O regime de cogestão entre o Estado, através do ICNF, e comunidades locais na gestão dos baldios terminou a 24 de janeiro de 2026, 50 anos depois da promulgação da primeira lei dos baldios. As comunidades assumiram a gestão autónoma dos baldios, estando o ICNF a propor um novo acordo de delegação de poderes.

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