No seguimento das respostas do ICNF e do Ministério da Agricultura relativamente à posição da BALADI sobre os acordos de delegação de poderes nos baldios, a BALADI considera que o Governo respondeu a uma questão que não foi colocada, que é a titularidade dos baldios.
Recordamos que esta questão começou com a BALADI – Federação Nacional dos Baldios a considerar ser “um cheque em branco” sobre o futuro dos baldios a proposta do ICNF às comunidades locais para o “Acordo de Delegação de Poderes”.
Logo depois, o ICNF assegurou que as comunidades de baldios continuariam a manter o poder de decisão, enquanto o ministério recordou que, apesar das preocupações da BALADI serem legítimas, o novo acordo proposto não reflete qualquer ilegalidade ou perda de autonomia por parte das comunidades.
A BALADI regista os esclarecimentos do ICNF e do Ministério da Agricultura, contudo considera que estes partem de uma falsa premissa.
A problemática principal é a transferência prática de poderes de administração e o possível afastamento das comunidades da gestão quotidiana dos seus baldios. A federação agrega esta preocupação ao abandono rural e à prevenção de incêndios.
A entidade realça que nunca considerou que a proposta retirasse formalmente a titularidade dos baldios às comunidades locais. Em vez disso, afirma que a delegação total de poderes de administração e gestão da área florestal do baldio pode, e “contratualmente retira mesmo, as comunidades da sua capacidade efetiva de decidir, opinar, usar, acompanhar e cuidar dos seus baldios”.
A delegação de poderes apresentada, na ótica da BALADI, não garante uma gestão tendo em conta o interesse da comunidade, as suas aspirações, dificuldades e futuro. De igual modo, não contempla qualquer comissão de acompanhamento ou órgão de auscultação comunitário que permita a participação e supervisão da execução da gestão feita pelo ICNF.
Em nota publicada pela BALADI, lê-se que “a questão essencial não é apenas saber quem é o titular formal do baldio. É saber quem decide, quem administra, quem acompanha, quem beneficia e quem continua ligado ao território”.
Assume a federação, que “os baldios não são apenas território inscrito num cadastro, mas sim usos, costumes, práticas comunitárias e ligação diária das populações ao território”.
Com o calor associado à época do ano, e perante o risco acrescido de incêndios, a BALADI considera que Portugal não necessita de menos comunidades nos baldios, mas sim de mais pessoas envolvidas, apoiadas e capacitadas, reafirmando que “apoio técnico, sim; substituição da decisão comunitária, não”.
