A alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial entrou em vigor a 29 de janeiro de 2021. Ficou mais conhecida por “Nova Lei dos Solos” e foi criada para tentar resolver o problema da habitação, gerado pela escassez de novas construções, que por sua vez levou ao aumento dos preços, quer das rendas, quer na hora de comprar habitação própria. Fenómeno a que não escapou a região transmontana.
A alteração legislativa visa facilitar a reconversão de terrenos rústicos em urbanos, permitindo aumentar a área de construção, com especial atenção a casas acessíveis. Só que o processo apenas avança se respeitar um conjunto de condições.
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