Segundo a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), o ex-vereador, eleito pelo PSD, está acusado de um crime de prevaricação. Na sua página de internet, a procuradoria explica que, em 2012, o arguido “convenceu e induziu os membros do executivo a tomar duas decisões contrárias à lei, nomeadamente aprovando dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de alvará de construção, o que sucedeu após alterações ao PDM (Plano Diretor Municipal) produzidas em 2011 que reduziram as possibilidades de construção e respetiva volumetria naquele local, diminuindo significativamente as áreas máximas de intervenção e de construção e exigindo todo um diferente e mais complexo processo de urbanização”.
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