Sábado, 4 de Dezembro de 2021

Ordem dos Advogados exige aumento do valor pago pelo apoio judiciário

O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).

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Em comunicado, a OA indica que Portugal fica muito longe dos valores praticados em países de dimensões parecidas, como Eslovénia (420 euros), Áustria (963), Irlanda (1.107) ou Países Baixos (1.270), considerando “escandaloso que se mantenha sem qualquer aumento a tabela de referência que serve de base ao pagamento dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)”.

A Ordem dos Advogados reconheceu que o Ministério da Justiça aumentou a referida tabela em oito cêntimos em 2020, mas sem respeitar a evolução da inflação, como estipula a lei 40/2018, reforçando que não se vislumbra do governo uma proposta de atualização para este ano.

Como consequência desse aumento, que definiu como uma “afronta”, a OA apresentou uma ação contra o ministério liderado por Francisca Van Dunem e revelou que a mesma se encontra “pendente” nos tribunais.

“A OA relembra que o acesso de todos os cidadãos ao direito está constitucionalmente consagrado e que Portugal não pode ter valores tão baixos de remuneração aos seus advogados, em comparação com os restantes países europeus”, resumiu a nota divulgada pela associação profissional, reclamando a “urgente resolução” desta situação.

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