Um despacho conjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil e do Secretário de Estado das Florestas alarga o prazo de limpeza devido a condições meteorológicas.
Os dois ministérios (Administração Interna e Agricultura e Pescas) apelam a todos os proprietários para que realizem, logo que possível, a limpeza dos seus terrenos, tendo sempre em consideração as condições de segurança.
Em abril, o Governo tinha já decidido alterar o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão, fixando-o em 31 de maio. “No entanto, e considerando que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização de trabalhos, o Governo decidiu prolongar o prazo de limpeza de matos e terrenos até ao dia 15 de junho”, lê-se no comunicado.
A nota alerta que, até esse dia, a realização de trabalhos de limpeza e gestão de combustível continua sujeita à legislação, que limita a atividade florestal em especial nos dias com nível de perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”. Nestes casos, os trabalhos só podem ser realizados com autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, mediante pedido com a localização e o calendário previsto das ações, e desde que se sejam realizadas por algumas entidades, que as viaturas de apoio a trabalhos sem maquinaria disponham de um extintor adicional. Aconselham-se medidas de segurança e o uso de equipamentos com dispositivos de retenção de faíscas/faúlhas.
Nos dias de maior calor é proibida a realização de queimadas, as queimas requerem autorização prévia, os trabalhos devem, sempre que possível, ser feitos nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde), é obrigatório garantir meios de vigilância e de primeira intervenção no local durante os trabalhos.
O Governo apela a todos os proprietários, entidades gestoras e demais responsáveis para que realizem, logo que possível, a limpeza dos seus terrenos, tendo sempre em consideração as condições de segurança, especialmente nos dias de maior calor. Esta colaboração é essencial para prevenir incêndios e proteger pessoas, bens e a paisagem. A segurança das pessoas e das comunidades está diretamente ligada ao cumprimento rigoroso destas orientações. Para esta prorrogação, foram ouvidas a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Infraestruturas de Portugal, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
