Sábado, 3 de Dezembro de 2022
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Presidente e vice-presidente vão a julgamento por prevaricação

Primeira sessão de julgamento está marcada para dia 17 de fevereiro no Tribunal de Vila Real

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Orlando Alves, presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, vice-presidente da mesma autarquia e um empresário local vão responder em tribunal por um crime de prevaricação.

Em causa, segundo o Ministério Público (MP), está a[/block] aquisição, para o município, de “um painel publicitário LED” através de um intermediário, neste caso um empresário, que era membro da assembleia municipal de Montalegre, “próximo dos autarcas, para lhe proporcionar um ganho patrimonial, mesmo sabendo que este não se dedicava à atividade de venda daquele tipo de material”.

A acusação do MP revela que, para efetuarem a aquisição do painel LED, os autarcas “combinaram entre si que o arguido empresário iria adquirir o painel a uma empresa da especialidade (sediada em Torres Novas) pelo valor de 28.500 euros (com IVA incluído) e que depois o venderia ao município de Montalegre por 35.055 euros”, valor que também inclui o IVA.

 

Julgamento está marcado para dia 17 de fevereiro

O MP revela que David Teixeira “ordenou a um técnico superior do departamento de Administração Geral de Finanças da autarquia que procedesse à cabimentação da despesa de 35.055 euros, o que fez, sem que tivesse sido dado início a qualquer procedimento de contratação pública”.

Acrescenta ainda que “David Teixeira ordenou ainda ao mesmo funcionário que elaborasse um documento justificando a aquisição do painel LED pelo referido valor, por ajuste direto, com o envio do único convite ao arguido (…)”, para depois ser apresentado a Orlando Alves para assinar, o que este fez”.

Os três arguidos estão acusados de um crime de prevaricação em coautoria e o MP pede a condenação de todos, que devem “pagar, solidariamente, ao Estado, o valor de 5.000 euros”, valor que corresponde “à vantagem económica da atividade criminosa por estes desenvolvida”.

A primeira sessão do julgamento está marcada para o próximo dia 17 no Tribunal de Vila Real.

Orlando Alves, presidente da Câmara de Montalegre, revelou que a “verdade irá ser resposta e que se fará justiça”.

Já David Teixeira, vice-presidente da autarquia, acredita que as “dúvidas que tem o Ministério Público serão explicadas em tribunal”. [/block]

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