O regimento de funcionamento das reuniões de câmara da autarquia aguiarense foi aprovado na primeira reunião do executivo, a 31 de outubro. Recebeu, à data, votos a favor do PSD, votos contra do PS e a abstenção do MAI (Movimento Aguiarense Independente).
Na altura, ficou estabelecido que as reuniões de câmara seriam realizadas de 15 em 15 dias e seriam públicas.
Entretanto, o PS solicitou uma reunião extraordinária para debater o assunto, não concordando com o que foi inicialmente aprovado. Propôs que as reuniões sejam realizadas semanalmente e que apenas uma delas seja pública.
No entender de Ana Rita Dias, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, este “não é um assunto urgente”, pelo que “podia ser debatido numa reunião ordinária”.
“Foi solicitado, no dia 4 de novembro, o agendamento, no ponto da ordem de trabalhos, uma proposta de alteração ao regimento. No dia 7/11 informei que o pedido foi encaminhado para o gabinete jurídico a fim de o mesmo se pronunciar sobre a existência ou não de eventuais irregularidades ou ilegalidades. No mesmo dia, o vereador do PS, Pedro Crespo, respondeu que, caso a proposta não fosse incluída na ordem de trabalhos iriam solicitar a convocação de uma reunião extraordinária”, explicou Ana Rita Dias, dando conta que o requerimento para a reunião extraordinária deu entrada no dia 19 de novembro.
A reunião em causa decorreu esta sexta-feira, com a proposta a ser debatida e votada. Acabou por ser aprovada com votos contra do PSD e votos a favor do PS e do MAI.
Contudo, o assunto está longe de ficar resolvido. Ana Rita Dias fala em “manipulação política” e entende que o documento tem “incongruências”, nomeadamente “a retirada de competências próprias e específicas da lei à presidente de câmara, como a gestão da ordem de trabalhos, a inclusão de assuntos ou não na ordem do dia, o tratamento da agenda, a emissão de documentos e informações aos senhores vereadores”.
O documento aprovado “será remetido para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela e para o Ministério Público, para se verificar se há ou não uma usurpação das competências da presidente da câmara”, indicou Ana Rita Dias.
Notícia a desenvolver na edição de 26 de novembro
