Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022

São João da Pesqueira reclama abertura do Tribunal de Comarca

Em carta escrita à ministra da justiça, o Presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, pede a reabertura do tribunal de Comarca, que está encerrada desde 2014, devido lei de reorganização dos tribunais que foi feita pelo anterior governo.

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Este, foi convertido a secção de proximidade “que, na prática, não é mais do que um mero balcão de expediente afeto ao juízo de competência genérica de Moimenta da Beira”, salienta a autarquia.

As alterações feitas no mapa de ajustamentos de 2017 abrangeu, apenas, alguns dos concelhos previstos na proposta, sendo que S. João não foi contemplado. Os problemas de acesso e a inexistência de transportes públicos para a instância local de Moimenta da Beira, para onde foi transferida a competência nos processos de família e menores, “veio a piorar o acesso à justiça das nossas populações”, alerta o autarca.

Assim, segundo consta na carta enviada, o número de processos tramitados, bem como o volume processual existente, o tempo médio de deslocações à Instância Local de Moimenta da Beira (superior a uma hora), a inexistência de transportes públicos, entre outros, são os motivos alegados por Manuel Cordeiro para a reabertura do tribunal judicial no concelho. “Cidadãos, Magistrados, Advogados, Órgão de Polícia Criminal, Peritos e Técnicos, testemunhas, entre outros, continuam a ter de percorrer longas distâncias para aceder à Justiça, distâncias estas por vias nacionais, às curvas, perigosas e que o trajeto implica no mínimo 1 hora a 1 hora e meia de viagem, e outro tanto de regresso”, acrescenta.

A delegada da Ordem dos Advogados de São João da Pesqueira, a advogada Carla Pêgo, também tem vindo a público chamar à atenção para a necessidade de adotar medidas no sentido de reverter esta situação.

Também a Juiz Presidente da Comarca de Viseu, Rute Sobral, se expressa no sentido de que “continuam a existir concelhos cujos munícipes são obrigados a efetuar longas deslocações para aceder aos serviços de justiça, mesmo localmente, numa zona do país caracterizada pela interioridade, pelo envelhecimento populacional, pela carência de vias de comunicação modernas, e pela inexistência de meios de transporte públicos” Concluindo que: “deverá, portanto, perspetivar-se uma alteração deste status quo, mediante a eventual conversão dos Juízos de Proximidade de Resende e São João da Pesqueira em Juízos de Competência Genérica.”

As preocupações já foram transmitidas ao primeiro ministro e à ministra da justiça, estando, neste momento, a aguardar resultados.

 

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