Segundo a autarquia, o programa é “de adesão voluntária”, tanto para senhorios como para arrendatários, e tem uma “lógica de contrapartida com vantagens para ambas as partes”.
“Os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm garantida a isenção do pagamento de IMI e ainda do IRS ou IRC sobre as rendas”, refere a autarquia, salientando que “os alojamentos inscritos têm que cumprir as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto estabelecidas e ficam sujeitos a um valor limite de renda”.
Assim, e a título de exemplo, “um T0 fica tabelado a 200 euros e um T2 não passa dos 350 euros”. De acordo com informação disponibilizada no site do município, um T3 está tabelado em 425 euros, um T4 em 475 euros e um T5 em 525 euros.
“Qualquer pessoa individual ou coletiva, pública ou privada, pode inscrever alojamentos neste programa. Os contratos de arrendamento têm um prazo mínimo de cinco anos, renovável por período a definir pelas partes”, refere a autarquia de Tabuaço.
