O Tribunal de Vila Real absolveu o antigo vereador, Miguel Esteves, do crime de prevaricação pelo qual vinha acusado pelo Ministério Público (MP).
Este é um caso que remonta a 2012 e, para o MP, estava em causa um despacho que teria permitido a um empreiteiro, José Monteiro, alargar de “quatro para 10 anos a construção de um prédio situado na margem esquerda do rio Corgo, em Vila Real, tirando daí uma vantagem económica na valorização do terreno em pelo menos 600 mil euros”.
A presidente do coletivo de juízes desconstruiu a tese do MP, sustentando que a prorrogação do prazo de “três ou quatro anos para 10 era legal, na altura dos factos”.
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