Costa considerou que o caso que envolve a secretária de Estado da Agricultura é “um caso particularmente claro”, porque se trata de um caso em que “o Ministério Público (MP) já investigou tudo, em que o MP teve acesso seguramente a toda a informação que quis e que pode para investigar, onde o MP, tendo investigado tudo – as contas, o património, isto e aquilo – acusou uma pessoa e só uma pessoa”.
“Então e vamos ser nós, vou ser eu a substituir-me ao MP por uma razão que eu não tenho, que eu não conheço e que eu não sei de nada? (…) E vou demitir a mulher de alguém porque o marido é acusado?”, inquiriu.
Costa disse que, apesar de se não saber “se o marido vai ser condenado”, uma coisa se sabe: “A secretária de Estado não foi acusada de nada”.
Perante reparos da bancada do Chega – que perguntavam “e a ética” -, Costa respondeu: “Qual é o caso da ética, é ser casada com alguém que foi acusado? Isso põe em causa a ética?”.
“Ó senhores deputados, vamos lá ver o seguinte: a civilização no mundo da Justiça levou muitos séculos a construir e não há populismo de esquerda que faça abanar-me quanto às minhas convicções sobre os princípios do Estado de Direito”, referiu.
Posteriormente, o primeiro-ministro acrescentou que o Governo já perguntou à secretária de Estado se na “conta conjunta constava ou não constavam os montantes que, de acordo com o jornal, constam da acusação da Ministério Público”.
“O que nos é dito é que não, que é de uma conta conjunta onde constam só os rendimentos do trabalho”, sublinhou.
Costa acrescentou ainda que o executivo interrogou a secretária de Estado se havia “alguma dúvida sobre as declarações fiscais que fez sobre os seus rendimentos”, tendo a secretária de Estado salientado que declarou “todos os rendimentos fiscais” que prestou.
“Eu tenho por princípio confiar na palavra das pessoas e também não tenho alternativa, porque eu não sou o MP e, portanto não posso investigar as contas. Eu não tenho acesso à declaração fiscal”, referiu.
O chefe do executivo disse não ter “a menor das dúvidas que, se houver algum incumprimento de alguma obrigação, as autoridades apurarão”.
“Há uma coisa que eu também não tenho a menor das dúvidas: se estiver ferida a ética republicana, a secretária de Estado será demitida como se alguma vez eu ferir a ética republicana, eu próprio me demitirei”, assegurou.
De recordar que hoje, o Correio da Manhã noticiou o arresto de contas conjuntas que a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira.
A informação foi divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante e dá conta de que o Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.
Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário de Vinhais. De acordo com a investigação, foram detetadas, nas contas do casal, ao longo de vários anos, divergências entre os valores depositados e declarados.
Entretanto, António Costa anunciou, hoje, que vai propor ao Presidente da República um circuito para “garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação” de membros do Governo, considerando que este sistema pode ser melhorado.
“Irei propor ao senhor Presidente da República que consigamos estabelecer um circuito entre a minha proposta e a nomeação dos membros do Governo que permita evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer e garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação”, anunciou o primeiro-ministro, durante o debate da moção de censura ao Governo.