Segundo a ASAE, a Brigada da Unidade Operacional de Mirandela realizou uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública e para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios, no distrito de Bragança.
Da operação resultou a “apreensão de 3.325,00 quilos de diversos produtos de origem animal, por se encontrarem anormais avariados e por falta de rastreabilidade e de requisitos”.
Após perícia pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, “foi determinada a destruição integral dos produtos apreendidos, através do encaminhamento para a Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada, por terem sido considerados anormais avariados, com falta de rastreabilidade e de requisitos, e pelo facto de apresentarem grandes quantidades de bolores, desidratação, coloração anormal, presença cristais de gelo na sua superfície, rancificação e sinais de putrefação”, acrescenta a nota da ASAE, sublinhando que todos os produtos foram considerados “não seguros e impróprios para consumo humano”.
O valor total da apreensão ascendeu a 38.358,50 euros e foi instaurado um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de Géneros Alimentícios Anormais Avariados e determinou-se de imediato a suspensão total de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e pela inexistência do número de controlo veterinário (NCV).
Foram ainda apreendidos os equipamentos de etiquetagem e rótulos que o referido estabelecimento industrial utilizava com um NCV já suspenso.
A ASAE afirma ainda que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
