Esse documento reflete as prioridades e as políticas económicas e sociais do Governo, uma vez que define como os recursos públicos serão alocados para financiar serviços, projetos e atividades do Estado.
Entre negociações, cedências e incertezas, foi entregue e apresentado, no dia 10 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Os últimos dias têm sido absolutamente insólitos relativamente a este processo. E prometem continuar a sê-lo, até à votação final global, no próximo dia 29 de novembro! Não se discute o conteúdo do orçamento, mas apenas a sua votação: aprovar ou reprovar.
Este orçamento é bom para as pessoas e para as empresas.
Destacaria três medidas mais para representativas: (i) “IRS Jovem” – Os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos passam a beneficiar de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano. (ii) “IRC” – descida da taxa do IRC, imposto que incide sobre o lucro das empresas, em 1%. A par da descida da taxa geral do IRC, esta proposta de orçamento contempla uma diminuição dos atuais 17% para 16% (IRC) dirigida às PME’s, para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos. (iii) O “Salário Mínimo Nacional” vai aumentar para 870€, chegando aos 1.020€ em 2028. Boas notícias!
No final da última entrevista televisiva de Luís Montenegro, recebi uma mensagem de uma pessoa amiga que dizia “Gostei muito da entrevista de LM. Está a surpreender-me. Parece que está por bem. Começo a acreditar nele”. Esta amiga, reformada da função pública, 68 anos, nunca votou no PSD. Vota sempre PS, com uma exceção numa eleição em que votou CDU. Julgo que é este sinal, dado pela minha amiga, que me leva a acreditar que, na realidade, a maioria dos portugueses está com este Governo. Aliás, aquilo que para muitos seria uma incerteza, está a transformar-se numa convicção e em algo sólido e consolidado.
Será que os líderes dos maiores partidos da oposição não se apercebem que as pessoas não estão dispostas, nem recetivas, a mais uma crise política?! Será que não entendem que as pessoas, “da direita à esquerda”, estão de um modo geral agradadas com a capacidade de decisão, determinação, ponderação e ação deste Governo?
Será que esses líderes não dão conta que as suas atitudes, egocêntricas e viradas apenas para o tacticismo político e para a politiquice, rasca e trampolineira, é prejudicial em duas dimensões? Por um lado na imagem e credibilidade dos próprios e, por outro, em termos de score e capacidade eleitoral dos partidos que representam.
Julgo não estar a ser demasiado parcial. Aliás, a mensagem da minha amiga veio, de alguma forma, confirmar aquelas que são as minhas expectativas.
Quando, há umas semanas, o PS decidiu colocar nos outdoors espalhados pelas rotundas deste país a frase “A Força do progresso” estaria, certamente, a premeditar aquele que será o desfecho de toda esta “novela” à volta do Orçamento do Estado para 2025: a sua aprovação e execução no próximo ano, resultará no progresso que todos desejamos.
Até porque, como escreveu Mahatma Gandhi, “se queremos progredir não devemos repetir a mesma história, mas fazer uma história nova”.
