Nas vésperas desta Jornada, o 1º Ministro teve o descaramento de dizer que o país caminha para uma lei laboral “mais amiga do trabalho”. Mentira descarada! O pacote laboral é um manual de exploração legalizada à medida dos patrões e contra quem trabalha.
Mulheres e famílias na mira
Transformariam os horários flexíveis em submissão ao patrão: mães e pais que acompanham filhos até aos 12 anos, perderiam o direito de optar por não trabalhar à noite, fins-de-semana e feriados, porque o interesse da empresa passaria a sobrepor-se aos direitos da criança e dos pais.
Cortariam no direito à amamentação após os 2 anos, contra o superior interesse da criança e as indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Retirariam o direito do pai ao luto gestacional e reduziriam a proteção da mãe – como se perder um filho não tivesse importância.
Ataque aos salários, desvalorização do trabalhador
Reintroduziriam a possibilidade de “abdicar” de salários, horas extra e compensações, mediante pressão do patrão.
Reduziriam pela metade o direito à formação em microempresas, como se o trabalhador valesse menos.
Fragilizariam o teletrabalho e retirariam os exames médicos obrigatórios, acentuando os riscos.
Horários agravados, conciliação negada, precariedade ilimitada
Regressaria o banco de horas individual que já foi abolido por abusos patronais.
Os contratos a termo certo e incerto seriam alargados, respetivamente, de 2 para 3 anos e de 4 para 5 anos. E alargariam ainda os motivos para contratar a termo, jovens e reformados. Mais instabilidade, menos futuro e uma vida a prazo.
Sindicatos atacados, liberdade sindical negada, greve limitada
As convenções coletivas passariam a durar menos tempo, facilitando a sua caducidade.
Permitiriam que fossem os patrões a escolher e a impor as convenções a não sindicalizados, para tentarem enfraquecer os Sindicatos de classe.
Os Sindicatos poderiam ser interditados de entrar nos locais de trabalho e reunir com trabalhadores não sindicalizados.
Alargariam serviços mínimos a tantos sectores de forma que a greve ficasse quase sem efeito.
Menos força coletiva, mais trabalhadores isolados e vulneráveis.
Despedimentos ilícitos “legalizados”
Os custos do despedimento ilícito recairiam sobre o Estado e até sobre o trabalhador.
Anulariam a proibição dos despedimentos sem justa causa, pois a reintegração seria só quando o patrão quisesse, mesmo com pagamento de uma caução ao Tribunal pelo trabalhador.
Os processos disciplinares teriam menos nulidades: despedir abusivamente seria mais simples.
Despedir ficaria ainda mais fácil e barato – uma velha aspiração dos patrões.
Mais discriminação e desigualdade social
Acabariam com as garantias para trabalhadores em outsourcing: dois trabalhadores lado a lado, um com direitos, outro sem.
Retirariam sanções aos patrões pelo trabalho não declarado à Segurança Social.
Enfraqueceriam a proteção contra falsos recibos verdes em plataformas digitais.
Reduziriam a inclusão de pessoas com deficiência a números, para simples cumprimento de
quotas, deixando para trás os mais vulneráveis.
Um autêntico retrocesso social e uma afronta à Constituição!
Famílias mais empobrecidas e excluídas.
Mulheres empurradas para fora do mercado de trabalho.
Trabalhadores mais descartáveis e com menor proteção.
Sindicatos enfraquecidos e direito de greve limitado.
Mais poder patronal, menor força laboral.
O governo chama-lhe “lei amiga do trabalho”. Mas nós não nos deixamos enganar: é o pacote amigo do patrão.”
