“A regionalização irá permitir estabelecer prioridades com maior proximidade aos atores locais”
Carlos Miguel nasceu em Torres Vedras, em 1957. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, exerceu advocacia até 2001. Foi presidente da Assembleia Municipal, vereador e presidente da Câmara de Torres Vedras, cargo que exerceu entre 2004 e 2015. Com uma vasta experiência como autarca, teve sempre a confiança do primeiro-ministro, António Costa, para ficar com uma Secretaria de Estado, sempre ligada ao poder local. É um fervoroso adepto da regionalização, defendendo que trará “inúmeras” vantagens às regiões
A descentralização está no terreno, mas há competências que os autarcas não se sentem confortáveis em assumir, como a área da saúde ou educação. O facto de ter sido autarca fá-lo perceber melhor esses receios?
Os autarcas estão confortáveis com qualquer uma das 22 competências que foram transferidas para os municípios. Acontece que, em áreas como a educação, foi necessário proceder a acertos administrativos e financeiros, entretanto concluídos. Na saúde existe ainda trabalho a fazer entre a Administração Regional de Saúde e cada um dos municípios antes de serem assinados os respetivos autos de transferência, onde deve ficar descrito o real estado em que se encontram as instalações e os equipamentos. Mesmo assim, já foram assinados 76 autos na área da saúde, o que representa 38% do total.
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