Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
Luís Pereira
Luís Pereira
Historiador e Arqueólogo. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

As comissões de comissionamento para comissionar (I)

Habituamo-nos a lidar com comissões, sejam de festas (popularizadas no meio rural), de inquérito para estudo de um assunto mediático e até determinados serviços “públicos” que gerem os territórios. Existe algo em comum entre estes tipos de mecanismos de gestão: o compromisso de conseguir levar algo avante.

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A nível local, uma comissão de festas de uma determinada localidade tem êxito quando chega o verão e garante a realização da festa em honra ao santo devoto local, o povo raia de alegria em grande festa e romaria. A nível regional, a coisa muda de figura com tantas festas e romarias, sendo impossível agradar todos os mordomos. Escolhe-se a festa mais importante, a maior, a que atrai mais pessoas para investir e concretizar um evento em declínio de outros, representando assim a população da sua região na alça do seu comissionamento. Será justo e representativo sobre a devoção de todos os seus habitantes? Parece que não! E a extinção das Direcções Regionais de Cultural (e das outras áreas) é a derradeira resposta aos problemas existentes do país no âmbito do ambicioso processo de descentralização em prol das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) que o Governo propôs? Será mais um tique face à bazucada europeia que se espera? Pretendem extinguir cargos de direções para agrupar numa supercomissão competências que nunca teve e assim gerir o país? Com esta descentralização, o governo vai despedir funcionários na fusão, manterá o mesmo número ou reforçará o pessoal, uma vez que os técnicos nas Direções Regionais de Cultural estão em falta e não dão resposta aos pedidos solicitados?

Quantos mais casos vão existir de obras autorizadas pelas comissões que atropelam as leis patrimoniais e ambientais em que os únicos beneficiados são empresas amigas da cor política em prejuízo direto dos cidadãos? Onde o(s) governo(s) falham perante os territórios, pretendem assim e, desta forma, resolver (ou livrar-se da responsabilidade constitucional) os problemas das fracas políticas de investimento público fruto dos seus planos e estratégias.

Afirmando diretamente e popularmente, no fundo a pretensão da descentralização é dar emprego temporário a mais uns partidários para gerirem através das CCDR’s os ramos da Educação, Turismo, Cultura, etc.. A falta de transparência com a falta de ética e de responsabilidade permite eludir democraticamente o povo, que está distraído com as festas populares, com a bola e com as novelas, pois quando instituições, empresas, órgãos de poder local não cumprem com o que deveriam, as Direções Regionais entram em ação para garantir o cumprimento das leis, das normas e das diretrizes.

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