Em termos simples, trata-se de criar, juntamente com os municípios de Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Mesão Frio, Moncorvo e Freixo de Espada-à-Cinta, uma empresa que herdará meios, competências e recursos da EMAR e assegurará a gestão das redes de abastecimento de água e de saneamento básicodestes concelhos, com promessas de muitos investimentos e a manutenção das tarifas atuais no nosso concelho e aumentos substanciais nos restantes. Um projeto complexo e com riscos potenciais evidentes, o que justificaria, só por si, muito mais do que os cinco dias úteis que foram dados aos deputados municipais para analisar as centenas de páginas dos documentos para tomar uma decisão responsável que defenda os interesses da população que representamos.
O PSD é um acérrimo defensor do intermunicipalismo e da agregação de vontades, competências e recursos, tendo em vista ganhos efetivos de escala que permita mais eficiência e qualidade nos serviços prestados aos munícipes. O abastecimento de água e o saneamento de águas residuais é um dos setores onde este princípio geral se aplica com particular acuidade, sobretudo em territórios de baixa densidade como o nosso, uma vez que o aumento da massa crítica pode assegurar uma maior viabilidade técnica e financeira dos sistemas. Foi aliás por essa razão, mas também na lógica de uma maior solidariedade territorial entre o Litoral e o Interior, que o anterior governo do PSD/CDS implementou o projeto de reestruturação do setor das águas e que o atual governo, por imperativos meramente eleitoralistas, tem vindo a desmantelar.
A criação de uma empresa intermunicipal com as especificidades desta, não pode ser decidida sem um amplo e participado debate e uma análise séria, profunda e esclarecedora, dos pressupostos e dos riscos de modo a evitar descalabros financeiros, como aconteceu em inúmeras obras e projetos públicos, das Águas de Trás-os-Montes à generalidade das PPP's rodoviárias. Ora, a pressa com que todos somos confrontados é incompatível com a exigência de uma tomada de decisão consciente e responsável.
Sendo este um processo em preparação há vários meses é de lamentar a total falta de informação e de transparência, sinal de que nunca foi intenção do executivo municipal envolver as forças políticas locais e os cidadãos na discussão deste projeto. Uma rápida análise mais não faz do que aumentar as dúvidas sobre a viabilidade financeira ou até da sua operacionalidade. Não existe uma avaliação adequada dos riscos financeiros para o município de Vila Real e para a sua população que é, em última instância, quem pagará as faturas e os encargos dos erros e das irresponsabilidades que vierem a ser cometidos. Por essa razão, porque não podem garantir aos seus concidadãos de que os seus interesses a médio e longo prazo estão salvaguardados, os deputados municipais do PSD abstiveram-se e manifestaram o seu lamento pelo facto dos Vila-realenses, mais uma vez, não terem sido levados a sério.
