O município revela que “suporta 50% do custo da compra de medicamentos a pessoas com idade a partir dos 65 anos, desde que a medicação tenha receita médica e seja comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde”. Esta medida, dirigida a pessoas com domicílio fiscal no concelho, permite que os beneficiários “possam solicitar, junto dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, e mediante o preenchimento de formulário próprio, o apoio financeiro a cada três meses”.
Para além deste suporte, a política social da autarquia “inclui, também, o programa da Rede Solidária do Medicamento, com o qual se pretende garantir que os agregados em situações de carência económica possam aceder aos medicamentos necessários ao seu bem-estar no plano da saúde”, podendo estes ser solicitados nas farmácias que aderiram ao programa, apresentando a respetiva receita médica e cartão de identificação do programa “Abem”.
O município decidiu “prolongar e renovar estas medidas” com o objetivo “de derrubar as barreiras económicas e desigualdades sociais no concelho, protegendo sempre os que se encontram em situações mais vulneráveis”.
taxas
A Câmara anunciou, também, que “vai manter o prolongamento da isenção do pagamento de taxa de ocupação de terrado” aos vendedores de feira com lugar quinzenal na feira e mercado local, assim como as taxas de funcionamento dos estabelecimentos de hotelaria, cafés e pastelaria.”
Esta medida, explica a autarquia, “surge como prolongamento da política adotada pela autarquia no ano de 2020”. Desta forma, as dezenas de feirantes cuja atividade económica sofre, neste momento, constrangimentos de força maior, “encontraram nela um precioso auxílio que lhes permitirá manter a continuidade dos seus serviços e trabalho”.
De igual forma, os restaurantes, cafés e pastelarias “continuarão isentos ao pagamento de taxas, podendo ainda aumentar as esplanadas existentes, instalar novas esplanadas e, também, estrutura móveis, para aumentar as suas capacidades, dentro dos enquadramentos legais das medidas de combate à pandemia”.
Em comunicado, a autarquia revela que a isenção “vigorará até ao final do ano de 2021, sendo de caráter excecional”.
Os proprietários deverão requerer a instalação de novas esplanadas, aumento da capacidade das existentes e instalações de novas estruturas no Balcão Único Municipal, de forma a respeitar questões de segurança e circulação.
