A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) emitiu um parecer técnico final desfavorável à construção do Douro Marina Hotel, em Mesão Frio, sustentado nos impactos ambientais e patrimoniais no território e na paisagem.
A CCDR-N desempenha o papel de autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e, simultaneamente, de entidade gestora do Alto Douro Vinhateiro (ADV), Património da Humanidade desde 2001.
Após um pedido de esclarecimento sobre o empreendimento projetado pela sociedade do empresário Mário Ferreira para a margem norte do rio Douro, junto à localidade da Rede, em área classificada pela UNESCO, a CCDR-N esclareceu hoje que a “comissão de AIA emitiu já o seu parecer técnico final, em sentido desfavorável, sustentado nos impactos ambientais e patrimoniais da referida construção no território e na paisagem”.
“Os fundamentos do parecer técnico serão públicos no termo da audiência prévia e da consequente Declaração de Impacto Ambiental (DIA)”, referiu ainda a comissão de coordenação.
O projeto em causa é referente a uma unidade hoteleira, com a classificação proposta de cinco estrelas.
O empreendimento turístico proposto possuirá uma área total de cerca de 23.100 metros quadrados, dos quais 8.497 metros quadrados serão destinados à área de implantação do hotel, que terá 180 unidades de alojamento, das quais 12 correspondem a suítes e três serão adaptadas para pessoas com mobilidade condicionada, sendo que a estes acrescem mais 13 quartos para alojamento do pessoal.
Também hoje foi divulgado o parecer negativo da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) à construção do Douro Marina Hotel, no âmbito do terceiro procedimento de AIA e justificado com os impactes “negativos, de grande magnitude e significado, permanentes e irreversíveis”.
Em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda (BE), o Ministério da Cultura referiu ainda que “pelo menos desde 2016, a DRCN e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) têm vindo a emitir sucessivos pareceres desfavoráveis aos projetos apresentados para construção do designado Douro Marina Hotel, localizado na margem norte do rio Douro, junto à localidade da Rede, Mesão Frio, nomeadamente pela volumetria excessiva e impacto significativo sobre a paisagem”.