Domingo, 24 de Outubro de 2021
Paulo Reis Mourão
Economista e Professor Universitário na Universidade do Minho. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

O Covid19 e a resposta atual da Comissão Europeia

Na sequência do anúncio da Presidente da Comissão Europeia, na passada sexta-feira, do pacote de medidas para mitigar os efeitos económicos do Covid19 na Europa, destaco 3 linhas de debate: levantamento da ‘regra do défice’, o que não tem tanto de keynesiano como pode parecer, acentuação das Políticas de Emprego necessárias e aposta do Orçamento […]

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Na sequência do anúncio da Presidente da Comissão Europeia, na passada sexta-feira, do pacote de medidas para mitigar os efeitos económicos do Covid19 na Europa, destaco 3 linhas de debate: levantamento da ‘regra do défice’, o que não tem tanto de keynesiano como pode parecer, acentuação das Políticas de Emprego necessárias e aposta do Orçamento Europeu na Saúde, no Emprego e nas Empresas (isto é, na Saúde e na Economia no imediato, ficando aparentemente as outras Políticas Sociais e o Estado Social em expectativa…) Sobre estas 3 linhas de ação, deixo 3 comentários muito breves. 1) neste cenário de Economia de Guerra isto permite aos Estados gastar mais. Obviamente, vamos pedir também mais responsabilidade aos Estados, sobretudo para gastar bem e para gastar connosco. Com certeza vai haver prioridades na afetação e nos grupos visados, mas este levantamento da regra do défice tem um limite natural – a capacidade dos Estados em termos de liquidez fiscal, isto é, até ao momento os Estados faziam despesa corrente suportada na receita corrente dos últimos 5 a 6 meses mais a emissão de dívida de curto prazo. Como sabemos, Estados com dívida baixa tem naturalmente mais liquidez (um pouco como a proporcionalidade das reservas de tesouraria das grandes empresas); Estados com dívida alta tem menor capacidade de liquidez o que pode colocar em cena situações próximas das que tivemos em 2009… Daí que alguns economistas como eu tenham pedido emissões de Eurobonds para suportar este endividamento mais que necessário 2) Se o sinal das políticas públicas for o de promover o Emprego, à partida os estímulos escondidos ao desemprego (quer na Procura quer na Oferta) ficam atenuados no texto – no entanto receio que não o fiquem na prática pois tenho sido informado de muitas empresas que vão aproveitar a situação – o que infelizmente era previsível – para fechar portas. Sempre aconteceu nestes cenários de guerra e pandemia, assim como – também devemos recordar – o crescimento futuro foi uma evidência (…o importante é sobreviver para chegar a essa terra prometida…) 3) foi anunciado um Reforço do Orçamento Europeu nas áreas expectáveis, mais pressionadas – Saúde e Economia. Aqui levanto algumas reservas pois também em pandemias e guerras houve muita gente a crescer alicerçada no Estado. Basta recordar como os monopólios industriais norte-americanos cresceram sempre com as guerras, basta recordar como ainda que valendo 3% do PIB europeu, o Orçamento Europeu acomoda sempre mais facilmente os interesses do eixo Paris-Frankfurt e basta lembrar como alguns comem sempre à frente dos outros. #fiqueemcasa■

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