No entanto, esta semana, soube-se que os valores dos critérios utilizados pelo Conselho Superior do Ministério Público para selecionar as candidaturas para o cargo de procurador europeu só foram fixados após se saber quem eram os candidatos. Ou seja, CSMP trabalhou que nem um alfaiate cosendo um fato à medida do candidato previamente escolhido.
O diretor-geral da Política de Justiça, no comunicado da sua demissão publicado no site da DGPJ, deixa claro que a informação que fundamentou a escolha do magistrado José Guerra, foi preparada na sequência de instruções recebidas e era do integral conhecimento do gabinete da ministra da Justiça. Ou seja, desmente a ministra da Justiça, que garantiu desconhecer o teor da carta enviada e culpou os serviços, que por sua vez vêm agora informar que se limitaram a cumprir ordens.
Perante a gravidade dos factos, o primeiro-ministro reitera a confiança na ministra da Justiça. Assim, António Costa torna-se politicamente cúmplice do que aconteceu e a mancha na honorabilidade de Portugal passa a ter também a sua assinatura.
Só neste Governo Socialista é que responsabilidade política nunca é do ministro, é sempre dos subalternos. Já foi assim no assalto aos paióis em Tancos, nos incêndios, na morte do cidadão ucraniano à guarda do SEF, etc.
A Justiça é uma pasta chave na Governação de qualquer país. Compete-lhe ser independente para combater a fraude e a corrupção. Não pode estar sob suspeita de favorecer os amigos de quem governa, de prestar informações falsas para favorecer um magistrado em detrimento de uma colega, alegadamente incómoda, considerada mais qualificada por um júri internacional para um cargo europeu.
Este episódio é de tal modo degradante para o Estado de Direito Democrático, que fere a reputação e a credibilidade da presidência portuguesa da UE.
A ministra só tem uma opção: apresentar imediatamente a sua demissão!
Quanto ao primeiro-ministro, António Costa, o papel de nadador-salvador que se atira ao pântano para salvar Ministros que perderam a legitimidade para ocupar o seu lugar só demonstra que neste governo ninguém sai limpo, nem sequer este inusitado guardador de ministros
