A criação desta base de dados surgiu com o objetivo de prevenir o abandono animal e tornar os detentores mais responsáveis. A identificação e registo é agora obrigatório para cães, gatos e furões nascidos em Portugal ou residentes no país há mais de 120 dias.
Qual o prazo para registar os animais?
Cães nascidos antes de 1/7/2008 têm um ano para os identificar e registar, isto é, até 25/10/2020, assim como os cães identificados, mas não registados. Gatos e furões nascidos antes de 25/10/2019 têm um prazo de 3 anos e animais nascidos após esta data terão que ser identificados e registados até aos 120 dias de vida.
Como ver se o animal está registado?
Para verificar o registo entre no site www.siac.vet e introduza os 15 dígitos do microchip do seu animal. Se o seu animal não está registado poderá fazê-lo junto do médico veterinário.
Como fazer o registo?
No caso do animal ter microchip apenas terá que ser feito o seu registo no SIAC. No caso de não ter microchip o veterinário irá colocar este dispositivo eletrónico debaixo da pele do seu animal. Após a identificação o animal é registado no sistema. Na ficha de registo consta a identificação e dados pessoais do tutor bem como o registo de atos médicos relevantes. Após registado no SIAC o médico veterinário entrega a ficha de registo, o DIAC, no qual terá que acompanhar sempre o detentor, em suporte físico (papel) ou digital (e-mail). A ausência do documento pode levar a uma coima entre 50 a 3740 euros. Com a nova lei os animais não podem ser agora registados em nome de pessoa coletiva, salvo algumas exceções. Neste caso terá que alterar o seu registo até 27/6/2020.
Quando alterar o registo?
Terá que comunicar ao médico veterinário no prazo máximo de quinze dias sempre que ocorra desaparecimento ou recuperação do animal, transmissão de titularidade, mudança de residência do titular ou do local de alojamento do animal ou morte do mesmo.
Sabia que…com a nova lei acaba a obrigatoriedade da licença nas juntas de freguesia, com a exceção da categoria das raças potencialmente perigosas ou animais perigosos.
