Domingo, 24 de Outubro de 2021
Manuel Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira

Taxa de Navegabilidade

O Douro tem conhecido um crescimento turístico fantástico! O concelho de S. João da Pesqueira é detentor de uma das maiores frentes ribeirinhas, área de Património Mundial em 20% da sua totalidade.

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A importância económica das empresas que exploram a navegabilidade no Rio é um facto, bem como o seu contributo para o desenvolvimento do turismo na Região. Há, porém, um conjunto de considerandos que o assunto me vem suscitando, para o qual é urgente discussão aberta: a necessidade de implementar taxas à navegabilidade. Circulam no Rio Douro cerca de 1milhão turistas/ano, atividade que gera milhões de euros de lucros.

Em boa verdade esta “obra admirável” (Prof.Orlando Ribeiro) depende em primeira instância de quem nela investe e reside, suportando custos do isolamento e inacessibilidades, imponderáveis do clima, quantas vezes sem retorno económico digno. Curiosamente, o Douro ocupa nas tabelas de rendimentos os últimos lugares do país. Sem prejuízo do legítimo direito ao lucro dos operadores e sua importância, não podemos ficar pela metade da equação. É justiça elementar que estas mais valias não passem ao lado dos territórios e residentes. Sem vinhas/paisagem não haverá turismo no Douro! A própria APDL aplica taxas aos operadores turísticos que operam no rio, deixando sempre de fora da equação as autarquias. A eventual aplicação de taxas de navegabilidade no Douro a favor dos territórios ribeirinhos não perturbará o funcionamento do negócio nem diminuirá o fluxo turístico. São as autarquias ribeirinhas quem procede a exclusivas expensas suas à limpeza dos resíduos deixados pelas embarcações. Chega a ser incompreensível a inexistência de qualquer responsabilidade imputada aos operadores, sendo ainda evidente uma deliberada minimização da interação dos turistas com o comércio local. É hora, de uma vez por todas, de uma tomada de posição, sem preconceitos ou condicionantes de qualquer espécie, mas seguros da justiça do princípio. É um dever elementar de solidariedade e de justiça para com o território e suas populações, a que estou política e civicamente obrigado!

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