A norma que regulamenta este tipo de serviço prevê a inclusão de todos os polícias, para prestar este tipo de serviço. No entanto, refere situações excecionais, devidamente identificadas e classificadas, quando alvo de publicação em Ordem de Serviço.
O que se tem verificado extravasa todas as normas, classificações e práticas corretas. O que se tem verificado é que o que estava previsto ser ” excecional” se tornou regra.
E se há elementos policiais que, por opção ou necessidade, estão disponíveis a abdicar do seu descanso para realizar este tipo de serviço, outros há que, por diversas razões, simplesmente não querem fazer este tipo de serviço e a sua opção deve ser respeitada.
A PSP não pode forçar elementos a abdicar do seu descanso e fazer disso uma regra.
Os serviços remunerados são feitos no horário de folga de quem, voluntariamente, pretenda fazer. Tudo que contrarie isto, tirando situações excecionais ( como grandes eventos), tem um nome, escravatura, e o SIAP não pode estar confortável com a ideia de que, numa Polícia do século XXI, haja práticas simplesmente medievais.
