Uma mulher passa a poder engravidar do seu parceiro ou marido falecido. É uma lei que levanta muitas questões éticas. Os principais especialistas nestas matérias deram pareceres negativos. Foram emitidos dez pareceres desfavoráveis. É estranho verificar como, apesar desta unanimidade das autoridades no assunto, o legislador avançou com a proposta e aprovação da lei. Grande lição de democracia!
Como muito bem diz a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, “não nos é alheia a dor experimentada por uma mulher com a morte do marido, bem como o seu desejo natural de ter dele um filho. Porém, para responder a esta compreensível, porém, impossível vontade, este projeto de lei permite que uma criança seja artificialmente concebida, instrumentalizada, de forma a satisfazer-se um desejo de uma mulher adulta”.
O mundo atual tem como noção de felicidade a concretização de todos os sonhos e desejos, mas, na vida real, nem todos os sonhos e desejos são aceitáveis e se podem realizar. Há desejos e sonhos inaceitáveis. Está em jogo outra pessoa humana, que tem a sua dignidade, e que, de forma premeditada, nunca vai ter e conhecer o pai. Penso que jamais alguém deve ter o direito de tirar esse direito a outra pessoa. Uma criança não deve ser arrastada, quem sabe, para um luto mal gerido, ou ser instrumentalizada para se realizar egoisticamente um capricho ou uma obsessão, ou prestar uma homenagem a um falecido. Tudo isto é um grave atentado à dignidade da pessoa humana.
Não deixa de espantar como é que a suprema regra do superior interesse da criança, escrupulosamente respeitada e adorada nos atuais códigos legislativos e nas contendas familiares e jurídicas, neste caso é completamente desvalorizada. Achamos normal gerar uma criança a quem, de forma concertada, não vamos permitir ter e conhecer o pai? Achamos que isso não tem qualquer relevância para o crescimento e estabilidade humana, afetiva e social da criança? Não corremos o sério risco de estarmos a criar um fantasma que pode marcar indelevelmente a psicologia de uma pessoa humana e gerar um drama insuperável?
Não se entende a criação de uma lei destas, que se reveste destas perplexidades e desta sofisticação ética. E vejo com preocupação o estilhaçar da família tradicional, que ainda ninguém provou não ser o melhor espaço e ambiente para se crescer bem como pessoa humana, com um pai e uma mãe.
