Segunda-feira, 4 de Julho de 2022
Armando Moreira
Armando Moreira
| MIRADOURO | Ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

ANMP outros tempos

A Câmara Municipal do Porto decidiu abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, por entender que a Administração Central estava a passar às câmaras o encargo com a educação, sem transferir as verbas necessárias.

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Esta decisão causou perplexidade a todos os que se empenharam na criação da Associação Nacional de Municípios, no início dos anos oitenta. Envolvi-me pessoalmente nesta causa, com meia dúzia de outros colegas presidentes de câmara, que haviam frequentado um curso de Administração Autárquica, na Alemanha, onde percebemos a importância dos municípios estarem associados, como forma de falarem a uma voz única com a Administração Central.

O sistema de governo herdado no 25 de Abril de 1974, era completamente centralizado, – Câmaras e Juntas de Freguesia, geriam as verbas que o Governo Central ia disponibilizando sem qualquer critério.

Falar em Poder Local era um verdadeiro eufemismo. Todos dependiam do Ministério da Administração Interna, que não tinha meios, (nem técnicos, nem financeiros), para acudir às solicitações que as câmaras faziam.

A existência de uma Associação de Municípios, parecia-nos preciosa, como forma de nos ajudar na administração dos nossos territórios e constituía uma voz forte para reclamar a descentralização do poder sediado no Terreiro do Paço. Descentralização Administrativa que a própria Constituição havia prometido quando foi aprovada em 1976.

Percebem-se as razões que os municípios estão a invocar agora, numa altura em que era programa do governo socialista, conceder mais poderes aos municípios em determinadas áreas, como: Educação, Saúde e Agricultura.

No caso em concreto da Educação, o que “enfureceu” a autarquia do Porto, foi a transferência desta competência acompanhada de um envelope financeiro que, Rui Moreira, considerou ser um insulto.

Desconhecemos em concreto as verbas envolvidas, mas lamentamos, sinceramente, que a ANMP, no seu todo, se venha a desintegrar. Os municípios e o poder local em geral, devem ter uma voz única, forte e esclarecida, para interpelar o Governo, independentemente da sua cor política.

O que está em causa, nunca poderão ser motivações políticas partidárias, porque o processo de Descentralização Administrativa é fundamental, para o bom governo do território e nenhum município isoladamente pode ambicionar ter uma voz mais sonante do que a de uma associação a que todos pertencem.

Faço votos para que a ANMP, que ajudei a fundar, continue a ser uma voz não partidária, (que parece ser a razão pela qual alguns autarcas admitam abandoná-la) e, a bem de um Poder Local vigoroso, peço-vos que não a abandonem.

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