“Lamentamos que a APA opte por dar seguimento ao procedimento legal para a implementação do projeto Mina do Barroso sem aguardar os resultados da Avaliação de Impacte Estratégica para o plano de mineração do lítio”, adiantou a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), em comunicado enviado à Lusa.
Para a associação UDCB, esta opção da APA indicia que a Avaliação de Impacte Estratégica (AIE), mais do que uma ferramenta de política pública que permite ponderar os impactos da exploração de mineração de minerais litiníferos a céu aberto, é utilizada pelo Governo como estratégia para “acalmar o descontentamento” das populações e “esquivar-se” às questões que lhe foram colocadas.
A UDCB, que considera todo o procedimento “pouco transparente”, sublinhou que aguarda “com expectativa” e pretende participar na consulta pública do EIA para manifestar a sua oposição à mina e ao plano de lítio.
Além disso, a associação lamentou que a empresa detentora do projeto de exploração não tenha acedido ao seu pedido para que o EIA fosse disponibilizado mais cedo, apesar de esta “afirmar publicamente que se pauta por princípios de transparência”.
“Já no final de março, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) respondeu afirmativamente ao pedido da Fundação Montescola [organização não-governamental ambiental registada em Espanha] para que a Agência Portuguesa do Ambiente publicasse o EIA, decisão que confirma a nossa posição: o acesso ao documento deveria preceder o período de consulta pública”, ressalvou.
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso realçou ainda que a “luz verde” à consulta pública coincide com o prazo dado pela CADA à APA para se pronunciar sobre esta decisão.
“Concluímos, portanto, que a APA prefere impor um prazo de 30 dias à sociedade para que se pronuncie sobre o EIA da Mina do Barroso, em vez de disponibilizar informação que deveria ser de domínio público e que estava nas suas mãos desde junho de 2020”, sublinhou.
A Mina do Barroso é um projeto da Savannah Lithium, Lda., empresa subsidiária da Savannah Resources Plc., uma sociedade cotada na bolsa de valores de Londres AIM (London Stock Exchange) focada na prospeção e desenvolvimento de ativos mineiros em vários países do mundo.
No comunicado divulgado na sexta-feira, a Savannah destacou que “o EIA, agora declarado conforme, detalha com pormenor como a exploração mineira será responsável, sustentável e com impacte reduzido, tal como os benefícios sociais, ambientais, económicos e demográficos que o projeto vai trazer à região e a Portugal”.
Um estudo divulgado em maio de 2020 pela empresa e realizado pela Universidade do Minho estima a criação “de cerca de 800 postos de trabalho (200 diretos e 400 a 600 indiretos) durante a fase de operação”.
O projeto de exploração mineira prevê um investimento “de 110 milhões de euros”.
A Savannah Lithium é uma empresa de prospeção mineira que, desde 2017, tem desenvolvido estudos para um projeto de exploração de feldspato litinífero e subsequente produção de concentrado de espodumena na Mina do Barroso, cuja concessão existe desde 2006.
