Recorde-se que, a 6 de maio, o Governo decretou uma servidão administrativa que autorizou a empresa a aceder aos terrenos, apesar da oposição manifestada pelos compartes. A decisão foi contestada pelos Baldios de Covas do Barroso através de uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a 29 de maio.
Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios considera a decisão “profundamente preocupante” e acusa o Governo de ignorar aspetos nucleares da providência cautelar. Segundo a comunidade, o principal argumento apresentado pelo secretário de Estado da Energia é a necessidade de prosseguir os trabalhos para cumprir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e permitir a elaboração do Relatório de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE).
Os Baldios contrapõem, porém, que a resolução não faz referência às denúncias apresentadas nas últimas semanas sobre alegados incumprimentos da própria DIA e do Título Único Ambiental, nomeadamente a realização de desmatação fora do período permitido para proteção da avifauna, do lobo-ibérico e de outras espécies protegidas.
A comunidade critica igualmente o facto de o documento não responder às restantes questões levantadas na providência cautelar, como a alegada inclusão indevida de terrenos privados na servidão administrativa, os impactos previstos em lameiros utilizados para subsistência e a afetação de áreas destinadas a projetos de investigação.
Segundo os Baldios, em vez de justificar de forma concreta o interesse público que sustentaria a manutenção da servidão, a Resolução Fundamentada dedica-se a enquadrar o projeto no contexto geopolítico internacional, referindo a guerra na Ucrânia, a autonomia estratégica da União Europeia, o Relatório Draghi e o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.
