Este é um documento fundamental, já que espelha a realidade financeira e económica do município, e demonstra a capacidade do Executivo em cumprir os compromissos assumidos em sede de orçamento. Acresce que na Assembleia Municipal, órgão autárquico que tem que aprovar o relatório, o Partido Socialista é minoritário. Portanto, em ano de eleições autárquicas, é muito significativo que a CDU tenha aprovado o documento e que o PSD e o CDS-PP se tenham abstido, sem colocar qualquer dúvida ou feito qualquer comentário.
Na verdade, não é de espantar que a votação tenha tido este resultado. De facto, o Relatório de Gestão e Contas de Vila Real apresenta indicadores de excelência e apenas uma partidarite aguda poderia levar a um voto contra. Concretamente o PSD, depois de ter passado décadas a aprovar entusiasticamente documentos com resultados muitíssimo inferiores, não conseguiria explicar a reprovação do documento. Analisar tecnicamente o Relatório neste espaço seria fastidioso para os leitores, mas há números e metas atingidas que qualquer um de nós compreende. Atingir um nível de execução de receita de 99,7% é autoexplicativo. Este era um valor que, em Vila Real, costumava situar-se entre os 50 e os 60%, nos anteriores mandatos. Dizer que, no decorrer do atual mandato e até 31 de dezembro de 2016, foram amortizados cerca de 7 milhões de euros de dívidas e juros de empréstimos, é um excelente indicador.
Verificar, junto da Direção-Geral das Autarquias Locais, que o prazo de pagamento a fornecedores é de 2 dias e que o mesmo era de 35 dias em 2013, é uma boa evolução. Saber que no final de 2016 não existiam dívidas a fornecedores e que o município era capaz de cumprir todas as suas obrigações financeiras, aponta para uma gestão de alta responsabilidade. Mas tão importante como tudo isto, é analisar a evolução da arrecadação de impostos municipais. Há um imposto em particular, o IMI, que costuma ser trazido à discussão pelo PSD. Esse partido, que nunca baixou um cêntimo que fosse ao IMI enquanto foi responsável pela gestão autárquica, gosta agora de dizer que ele deve baixar para valores mínimos. Todos gostaríamos disso, que é fácil de dizer quando não tem que se explicar como compensar essa perda de receita. Mas este ano há uma novidade sobre o IMI no Relatório de Gestão e Contas: a arrecadação de receita proveniente deste imposto baixou. E baixou por duas razões: a diminuição da taxa de IMI em 2014 e a introdução do IMI familiar a partir de 2015. Isto significa que as famílias Vila-realenses pagaram menos IMI e ficaram com mais rendimento disponível. Por outro lado, subiram as receitas provenientes do IMT, da Derrama e dos licenciamentos de construção civil. A subida destas receitas demonstra diretamente que há um aumento da atividade económica em Vila Real. Mais economia significa mais emprego. A conclusão é de que Vila Real tem agora muito mais atividades do que no passado, que investe mais (20 milhões de euros em saneamento), que apoia mais as associações e coletividades e que tem ainda melhores contas.
