No nosso caso concreto, isso significará que a circulação na A4 e A24 passarão a ser gratuitas para o utilizador, melhorando a mobilidade na região. Para além disso, significará também que, finalmente, a A4 e a A24, nos percursos que rodeiam a cidade de Vila Real, passarão a poder funcionar como uma via circular exterior gratuita, desviando tráfego automóvel e permitindo um escoamento mais fácil e confortável do trânsito local. A estes fatores, temos de somar a diminuição destes custos para as empresas da região ou que aqui se pretendam instalar, incrementando a nossa atratividade para os negócios que dependam das vias rodoviárias.
Esta era uma luta antiga que travei na Assembleia da República, enquanto deputado, mas também ao lado de vários autarcas e forças vivas da região, desde que assumi a presidência da Câmara Municipal de Vila Real, em 2013. Ao longo desse tempo, independentemente do partido que circunstancialmente governasse, PS ou PSD, sempre estive na linha da frente da defesa da região. Ainda assim, é inegável que me satisfaz saber que a proposta, aprovada por uma larga maioria na Assembleia da República e, entretanto, promulgada pelo Presidente da República, emanou do Partido Socialista.
O PSD e o CDS-PP votaram contra. O governo e, particularmente, o ministro das obras públicas, Miguel Pinto Luz, manifestou-se contrário a esta medida, insistindo na manutenção do erro e da injustiça das portagens no interior. Como é possível que não entendam o óbvio? O governo de Portugal investe, anualmente, mais de 410 milhões de euros para subsidiar o preço dos passes de transportes públicos, valor esse que é quase exclusivamente para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A abolição das portagens em todo o resto do país, nos moldes da proposta do PS, custará cerca de 157 milhões de euros. Deverá o dinheiro de todos os contribuintes portugueses ser direcionado apenas para alguns deles? É claro que não, e é por isso que sublinho a justiça da medida agora aprovada, apesar de parcial. As nossas populações são obrigadas a usar transportes próprios e as autoestradas, porque têm poucas alternativas de transportes públicos, e porque vivem num território onde serviços essenciais como saúde e justiça estão, muitas vezes, longe. Se isso se associar a um custo elevado para a utilização das autoestradas, como ainda hoje se verifica, apenas se estará a contribuir para a perda de população e esvaziamento do interior.
Mas o PSD e o CDS também estão contra porque são arrogantes. Nas recentes eleições legislativas os portugueses foram muito claros: depois de um governo de maioria absoluta, pretendiam agora um governo dependente de entendimentos e diálogo na Assembleia da República. A AD não sabe fazer isso. A AD não quer fazer isso. Prefere queixar-se dos deputados e comportar-se como se mandasse sozinha. Não pode. Tem de ter a maturidade e a humildade de ouvir e chegar a entendimentos. Neste caso concreto, a capacidade para perceber a justiça da medida proposta pelo PS e aprovada por uma esmagadora maioria dos representantes democraticamente eleitos.
