Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Rui Santos
Rui Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vila Real

De boas intenções está o inferno cheio!

O orçamento municipal, acompanhado do plano de investimentos e de atividades municipais, representa um dos mais importantes documentos de uma autarquia.

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Trata-se de um documento complexo, mas que assenta, acima de tudo, num delicado equilíbrio. Como nas nossas casas, no nosso orçamento familiar e pessoal, no mínimo a receita tem de ser sempre igual à despesa, sob pena de criarmos um grave problema financeiro.

Vem isto a propósito de propostas que o Município recebeu da oposição, para serem integradas neste documento. As propostas chegaram do Bloco de Esquerda e do PSD, a quem reconheço o valor de terem tentado contribuir. Infelizmente, no entanto, aquilo que nos remeteram foram apenas planos de boas intenções, que ficam muito bem num comício ou num artigo de jornal, mas que não servem para um orçamento municipal.

Quem consulta o Orçamento e as Grandes Opções do Plano de Vila Real encontra duas partes: por um lado um texto com as tais ideias e intenções do Executivo, mas por outro, e muito mais importante, encontra um conjunto de tabelas que explicam, até ao último cêntimo, quanto custam e de onde vem o dinheiro para as pagar. É que governar é decidir. Quando o dinheiro é limitado (e é sempre limitado), cabe-nos decidir para onde o direcionar. Quando a oposição propõe este mundo e o próximo, mas sem nunca especificar quanto custam as suas propostas, como seriam financiadas e o que retirariam do orçamento municipal para as enquadrar, então estamos perante um mero exercício de retórica, destinado a enganar os mais distraídos.

Se a oposição pretendesse realmente que as suas propostas fossem aceites, então chegaria a esta discussão com ideias, de preferência boas ideias, mas também com valores. Por exemplo, quanto custa ter transportes públicos gratuitos para todos em Vila Real? Custa 10 milhões de euros, 20 milhões, 30 milhões? Não sabemos, porque quem faz a proposta não apresenta o caderno de encargos. E se atirar um valor para o ar, como o obteve? Há documentos ou estudos que suportem esse valor? Feitos por quem?

Acrescentando qualquer valor à despesa do Município, só há dois caminhos a seguir: ou se aumenta a receita no mesmo valor, ou se reduz à restante despesa! Uma vez que a oposição nunca fez uma proposta que aumentasse a receita (pelo contrário, apenas propõe redução de receitas municipais), então terão de se cortar outros programas e apoios municipais, para enquadrar qualquer proposta.

Claro que isto dá trabalho. Muito trabalho! E claro que é muito mais fácil fazer uns artigos de jornal a fazer queixa de que os mauzões do Presidente da Câmara e dos seus vereadores não ligam à oposição, não abraçam as suas ideias e só fazem o que querem. Felizmente, isso não é verdade. A prova de que queremos dialogar é clara: anualmente, quando começamos a fazer o orçamento para o ano seguinte, escrevemos a todos os partidos solicitando contribuições. Foi algo que nunca vimos enquanto o PSD governou a Câmara Municipal, e que adotamos imediatamente. Durante anos não recebemos qualquer resposta. Agora por vezes recebemos, mas falta mostrar preparação e competência, enviando também os custos dessas propostas.

E agora que fica aqui tudo explicadinho, espero que no próximo ano a oposição se deixe de populismos e venha falar a sério sobre o orçamento municipal. Tragam as ideias bonitas, mas tragam também o suporte financeiro das vossas ideias bonitas, para que a Câmara Municipal continue financeiramente saudável.

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