Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024
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Ascenso Simões
Ascenso Simões
Ex-Deputado do PS na Assembleia da República

O Orçamento Participativo

Vi, há poucos dias, que a Câmara Municipal de Lisboa estava a promover a elaboração de um Orçamento Participativo. Porém, da pesquisa que fiz, não encontrei nada na lei que dissesse como se procedia. Manuel Martins Borges

O Orçamento Participativo é uma inovação dos PTistas brasileiros, nascida em Porto Alegre na década de oitenta do século passado. Tratava-se de um processo onde se levavam, aos cidadãos organizados, as propostas dos vereadores municipais fazendo, ao mesmo tempo, depender dos poderes fácticos a decisão final dos projectos.

Em boa verdade a designação de Orçamento Participativo teve, no Brasil primeiro, e depois em vários países da Europa, vários enquadramentos e várias formas de decisão.

Em Portugal há uma meia centena de municípios que já desenvolveram processos de elaboração dos chamados “instrumentos de gestão participada”. Porém, as formulações são tão díspares que não se pode consagrar um modelo dominante. Há contudo três tipos mais usuais: 1º

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