Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Eduardo Varandas
Arquiteto. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

O poder político e os antigos combatentes

Foi com desagradável surpresa, verificarmos que a nova orgânica governamental não inclui a Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes, contrariamente ao que se verificava no anterior Executivo.

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Esta exclusão – ao contrário de outros países com um passado colonial semelhante ao nosso, que continuam a manter na sua estrutura governativa um órgão ao nível de secretaria de Estado para defesa dos interesses dos combatentes, veja-se o caso de França, por exemplo, onde isto é uma realidade – deve ser interpretada como um gesto de desconsideração e desinteresse para com os antigos combatentes.

Logo após o 25 de Abril os combatentes do Ultramar foram ostracizados, sendo vítimas das mais torpes calúnias e até apelidados de criminosos por algumas forças políticas radicais e a indiferença do próprio MFA. Situação vergonhosa e inaceitável para com todos aqueles que foram obrigados a pegar em armas para defender os interesses de Portugal.

Depois desse período conturbado, coincidente com o chamado PREC, aos poucos, alguma dignidade foi-lhes sendo reconhecida, culminando, em 2020, com a publicação do Estatuto do Antigo Combatente (EAC). Estatuto esse que ao conceder alguns benefícios, aos combatentes e viúvas, na sua maioria de caráter simbólico, fica muito aquém daquilo que seria expectável e deveria constituir uma preocupação dos governos, relativamente a uma geração que tanto deu ao País.

A título comparativo, devo referir que em 2017, ao ser convidado para projetar um monumento de homenagem aos combatentes do lugar de Horta, uma pequena aldeia do concelho de Anadia, nas reuniões preparatórias, com a comissão promotora, fui informado por um luso-americano, natural daquela aldeia, que combateu pelos EUA, no Vietname, de lhe ter sido atribuído um cartão identificando-o como combatente, ao serviço da América, que confirmei pessoalmente, usufruindo, ainda, de uma pequena pensão no valor de 700 dólares mensais.

Por cá, o EAC atribui um complemento ou suplemento especial de pensão anual, de 75€, 100€ ou 150€, consoante o período de permanência nos teatros de operações tenha sido de 11, 12 e 23 ou superior a 24 meses, respetivamente. Para cúmulo dos cúmulos, pasme-se, estas módicas quantias estão ainda sujeitas ao pagamento de IRS. 

O povo das aldeias, vilas e cidades, deste Portugal profundo continua a prestar tributo aos seus filhos que, num período difícil da nossa História, sacrificaram as suas vidas em prol da defesa do chamado Mundo Português.

Nesse sentido, atente-se no facto de até ao ano 2000 haver cerca de 100 monumentos construídos, hoje, esse número, ultrapassa os 400, continuando a verificar-se, depois de quase 50 anos do término da guerra, um pouco por todo o País, a implementação de obeliscos, padrões e outro tipo de símbolos figurativos que perpetuam o desejo memorialista das populações locais.

O poder político devia inspirar-se nestes verdadeiros exemplos em vez de utilizar argumentos artificiais e procrastinadores, deixando, com isso, arrastar esta situação, até que a lei da vida faça desaparecer do mundo dos vivos o que resta deste universo de portugueses.

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