Aproveitando o período em que grande parte dos trabalhadores estava de férias, o governo anunciou um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores.
O Pacote Laboral que o governo apresentou, não contém apenas uma ou outra medida lesiva, é sim, um ataque articulado que aposta na crescente individualização das relações laborais, reduz o poder de compra dos salários, precariza os vínculos, facilita os despedimentos, desregula os horários, degrada ainda mais as condições de trabalho e de vida no nosso país, aumentando a exploração e as desigualdades e, dificulta ou impede a resistência e a luta dos trabalhadores, ao alterar a lei da greve e a lei sindical. É uma opção deliberada pelo grande capital em prejuízo dos trabalhadores.
São mais de 100 alterações que têm como objetivo desregular ainda mais os horários de trabalho – explorar de dia e de noite, 7 dias por semana; fragilizar a contratação coletiva; ampliar a negação da aplicação do princípio do tratamento mais favorável; pagar os subsídios de férias e Natal em duodécimos para iludir os baixos salários e, se os deixássemos, de caminho acabar com eles; embaratecer os custos do trabalho; tornar ainda mais fácil o despedimento revogando o mecanismo de fiscalização e suspensão do despedimento ilícito e impedindo ou dificultando a reintegração do trabalhador despedido sem justa causa; perpetuar os baixos salários; impor o banco de horas individual; fomentar a precariedade; ferir de morte o direito à greve – o direito a lutar e atacar a liberdade sindical.
Com total desfaçatez, o governo justifica estas alterações com a necessidade de flexibilizar uma legislação demasiado rígida – a mesma e estafada tese que é aplicada há mais de 20 anos – fazendo tábua rasa das consequências para os trabalhadores, do privado e do público, das sucessivas e negativas alterações introduzidas desde que entrou em vigor o Código do Trabalho. Contam com o forte apoio dos patrões, que esfregam as mãos e enchem os bolsos e a ver vamos, se, como habitual, contam com o apoio daqueles que na concertação social e na negociação coletiva estão sempre prontos a fazer fretes aos governos e aos patrões.
Assim, como o ataque aos trabalhadores do setor de mercadorias e setor privado rodoviário de passageiros que auferem um salário insuficiente para compensar as responsabilidades atribuídas. São profissões que exigem um esforço físico e emocional elevado, resultado das consecutivas longas jornadas diárias de trabalho, levando a um desgaste acentuado do trabalhador e, frequentemente, à necessidade de um regime de reforma especial com acesso antecipado à pensão de velhice, que ainda não têm. Estas alterações propostas pelo Governo não só afetam a vida pessoal e familiar dos trabalhadores como podem pôr também em causa a segurança dos passageiros, face à reposição do banco de horas individual que pode levar a horários longos e ainda mais penosos.
Face ao ataque que está em marcha, é fundamental combater, convergindo na luta pela rejeição do pacote laboral que assalta os direitos dos trabalhadores e que afronta a Constituição da República Portuguesa, bem como exigir a revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha.
É tempo de dizer basta, e de transformar a indignação em força coletiva, pois nenhuma reforma regressiva resiste quando a resposta dos trabalhadores é firme e unida. Chegou o momento em que a luta não é apenas para resistir: é para conquistar futuro!
