Terça-feira, 3 de Dezembro de 2024
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Ascenso Simões
Ascenso Simões
Ex-Deputado do PS na Assembleia da República

Plano Director Municipal

“Nos últimos tempos, muito se tem falado no novo Plano Director Municipal. A Câmara, a quem compete a sua elaboração, não está obrigada a fazer uma discussão pública?” Fernando Alves Gomes

Os municípios estão a promover a elaboração da terceira geração de Planos Directores Municipais. Sim, terceira geração. Apesar de terem sido poucos os PDM’s que se desenvolveram e aprovaram, na sequência da criação da norma que vigorou nos primórdios da democracia local, a verdade é que eles (cerca de uma dezena) existiram e o escopo legal que os fez nascer, ficará na história da legislação mais burocrática que alguma vez se produziu.

É por isso que muitos políticos e técnicos consideram que só estamos, agora, em presença da elaboração da segunda geração de PDM. Façamos a vontade e assim os consideremos.

Os Planos Directores Municipais são, essencialmente, instrumentos de ordenamento do território. E é por

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