Não obstante, quando analisamos com atenção a tramitação dos processos em Portugal, deparamo-nos com um cenário que não reflete esta importância da vítima.
Vejamos que, à exceção dos crimes públicos, o processo apenas se inicia após a apresentação de uma queixa por parte da vítima. Contudo, a partir do momento em que é aberto processo, não existe qualquer cautela, por parte do sistema, de atualizar a vítima sobre o seu próprio processo. Mais do que isso, a vítima não é sequer sujeito processual, ou seja, não pode praticar nenhum ato, de qualquer natureza, no processo, não tem poder para alterar a dinâmica do mesmo, só podendo isto acontecer quando se constitui como assistente (o que pode ser complexo e distante para quem enfrenta uma situação de vitimação). A justificação para este fenómeno é que, a partir do momento em que se inicia um processo, o Estado substitui a vítima enquanto parte interessada, sendo este o responsável pela acusação do arguido. Mas é preciso atender ao facto de que, uma vítima de qualquer tipo de crime, tem necessidades muito particulares que importa avaliar como forma de promover um processo de vitimação o menos doloroso possível. A verdade é que, em momento algum, o Ministério Público aborda a vítima acerca destas questões.
Ora, podemos assim concluir que a vítima é desapropriada de um conflito que é seu e esquecida pelo Sistema de Justiça, não sendo nada mais que uma mera testemunha ou, no melhor dos casos, assistente, dentro do seu próprio processo. É neste seguimento que surge o conceito de vitimação secundária, no qual as vítimas, para além de suportarem o sofrimento diretamente causado pelo crime, são, muitas vezes, descredibilizadas, desconsideradas e ignoradas por um Sistema de Justiça que deveria ser seu aliado.
É urgente que repensemos a forma como tratamos as vítimas de crime. Devemos acolhê-las e não excluí-las de um processo que, logo à partida, é seu. Apesar dos avanços que têm vindo a ser feitos por parte de instituições como a APAV, por exemplo, que procuram dar voz e apoiar a vítima, ainda há muito caminho a percorrer. O respeito pelos direitos das vítimas no Sistema de Justiça deveria ser uma prioridade e não uma exceção. Para as vítimas de crime, o sentimento de justiça pode ir muito além da punição do ofensor. Muitas vezes, a verdadeira justiça está em ser ouvida, reconhecida e tratada com dignidade, em cada fase do processo e em entender que o seu sofrimento não termina quando cessa o ato criminoso, nem no momento em que o processo inicia.
