Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Nuno Augusto
Vereador da Câmara Municipal de Vila Real

Tempo de incerteza

Hoje vivemos, sem dúvida, uma das maiores incertezas das nossas gerações.  Cabe ao poder público, nestes momentos de incerteza e fragilidade, decidir e orientar no sentido de minimizar o impacto nas suas populações. E isso acontece mesmo que não disponham de toda a informação sobre a situação ou até, como tem acontecido neste momento de […]

Hoje vivemos, sem dúvida, uma das maiores incertezas das nossas gerações. 

Cabe ao poder público, nestes momentos de incerteza e fragilidade, decidir e orientar no sentido de minimizar o impacto nas suas populações.

E isso acontece mesmo que não disponham de toda a informação sobre a situação ou até, como tem acontecido neste momento de pandemia COVID-19, num contexto de contra informação e fakes news, tantas vezes associado às guerras político partidárias.

O município de Vila Real adotou, desde logo, duas medidas com impacto nas receitas municipais: a suspensão da validação dos passes e bilhetes no interior dos autocarros, articulando com os TUVR – Transportes Urbanos de Vila Real e a suspensão da fiscalização dos lugares de estacionamento tarifado na via pública.

Muito se tem sugerido e escrito, muitas vezes sem qualquer tipo de conhecimento e responsabilidade sobre o não pagamento por parte dos nossos cidadãos e empresas de algumas despesas como a eletricidade, água, internet, impostos municipais e rendas municipais. Mas será razoável ou serão apenas desabafos, encapotados (novamente) por motivações políticas?

Vejamos,

Relativamente à eletricidade, saberemos nós qual é o valor total mensalmente faturado no concelho de Vila Real? 2.000.000€.

Seria legalmente possível e orçamentalmente viável pedir aos municípios que suportem esta despesa? Ninguém imagina que depois da privatização da EDP e a liberalização do mercado de fornecimento de energia, as empresas deixem de cobrar os valores faturados.

Quanto à água, a ADIN- Empresa Águas do Interior Norte dedicará uma atenção muito especial aos cortes de fornecimento. Todavia, será minimamente responsável ou até razoável que a ADIN deixe de faturar os seus serviços, não cobrando a água, o tratamento de esgotos e recolhas de resíduos? E quem paga a água que consumimos? Os salários dos funcionários? Os custos com a infraestrutura?

E sobre impostos municipais, alguém acharia possível a sua não cobrança quando representam 20% do orçamento municipal, num ano em que este está altamente alavancado por um conjunto de investimentos públicos, fundamentais para a recuperação da economia, e em que as autarquias são convocadas a aumentar os apoios a famílias, desempregados e instituições sociais?

Temos sempre que pensar que um aumento da despesa obriga a um aumento da receita. As propostas que vamos vendo vão sempre no sentido de diminuir a receita municipal e aumentar a despesa. Uma equação impossível.

E uma reflexão final: como pode ser proposto que todos sejam beneficiários destes cortes e isenções de pagamento, quando nem todos sofreram cortes nos seus rendimentos? Haverá quem sofra financeiramente com esta pandemia, mas há quem até possa ver os seus rendimentos aumentados. Porquê criar benefícios para todos? 

A Segurança Social e o Município terão, através das suas políticas de ação social, que validar as situações de carências das suas populações e promover medidas de apoio à ação social. Mas direcionadas a quem, realmente, precisa! O Município de Vila Real tem um conjunto de medidas dirigidas a quem tem uma situação de carência ou fragilidade económica como é o caso do fundo de emergência social, do apoio ao arrendamento, da loja social, ou da isenção do pagamento da água para famílias afetadas por desemprego, entre outras.

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