Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
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Ascenso Simões
Ascenso Simões
Ex-Deputado do PS na Assembleia da República

Um enigma chamado IMI

1- No exercício da democracia, na governação, o saber anunciar as políticas, as medidas, deve exigir atenção especial. O que tem vindo a acontecer, em muitos países, é a negação do esclarecimento e do diálogo e a sua substituição pela mera “ordem de serviço”. A comunicação das medidas orçamentais para 2013, no que se refere à cobrança de impostos, sofre do mal referido. Não se conhecendo o detalhe de cada um dos incrementos anunciados, não se sabendo como vão ser aplicados ao universo os contribuintes, desconhecendo-se algumas das comensurações com largo alcance como a tributação do capital, o que se fez foi um ato de pouca atenção às regras da prática democrática.

O Ministro das Finanças anunciou coisas simples e duras. Primeira, que os trabalhadores da função pública continuariam a perder os dois salários que já lhe haviam sido retirados em 2012; segunda, que os trabalhadores, por conta de outrem, iriam perder, em traços largos, um salário em 2013, por efeito da aplicação das novas tabelas de IRS; terceiro que haveria uma aumento extraordinário do IMI, contrariando o que já havia sido confirmado.

Tudo jogado, no que se refere a impostos diretos, o governo prevê arrecadar mais mil milhões de euros em 2013 do que a previsão para 2012.

O que estará por detrás destas iniciativas? Inventariamos três possibilidades. Primeira, o governo terá uma execução, em 2012,

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