Sábado, 2 de Novembro de 2024
No menu items!
Levi Leandro
Levi Leandro
Engenheiro. Colunista n'A Voz de Trás-os-Montes

Vila Real Social! Será legal? Ou apenas imoral?

Há duas portarias, ambas de 2014, que permitiram a rescisão por acordo mútuo, uma para os trabalhadores da administração pública (autarquias) e outra para os funcionários públicos afetos aos restantes ministérios, rescisões essas, com regras bem definidas, que impedem esses mesmos funcionários de regressarem em tempo útil ao aparelho do Estado.

Dizem que a lei quando “nasce” é para todos, logo não pode haver exceções. No nosso concelho e dentro da família socialista, temos pelo menos dois casos controversos, ambos os envolvidos, receberam indeminizações por rescisão do Estado português, superiores a 120 mil euros. Num deles, a pessoa foi nomeada e, alegadamente, tramada… pelos seus congéneres, sendo exonerada do lugar que ocupava. Presumo que o processo esteja em tribunal. No outro, alegam que o ex-vereador José Maria Magalhães não foi nomeado, mas sim eleito presidente do Conselho de Administração (CA) da empresa municipal, Vila Real Social SA, que lhe permite contornar a lei e continuar no lugar.

Mas terá havido no caso do ex-vereador uma eleição, ou uma nomeação?

Se lerem a ata da reunião de câmara de 8/11/2021, páginas 6 e 7, constatarão uma autêntica trapalhada que o executivo socialista já nos habituou em algumas ocasiões, veremos: “Nomeação do Conselho de Administração da Empresa Municipal, Vila Real Social SA”, noutra, eleição do novo Conselho de Administração, e concluem: “Considerando a necessidade de proceder à nomeação do novo Conselho de Administração da Vila Real Social e do seu Estatuto Remuneratório, para o mandato autárquico 2021-2025”. Situação perfeitamente esclarecedora e bem definida pelo executivo socialista.

Mas os estatutos da Vila Real Social (última versão, dezembro de 2015), dizem no seu ponto 10 que o CA é eleito em Assembleia Geral (AG). Mas quem faz parte da AG? Apenas um elemento, o representante indicado pelo município, neste caso foi Rui Santos, que é o presidente da AG, que votou no CA que ele próprio nomeou. Uma pessoa, escolhe, propõe e vota. Será isto uma eleição? Ou será apenas uma ratificação de uma nomeação?

Qualquer que seja o desfecho jurídico deste ato…, que até pode ser considerado legal, não podemos deixar de o considerar imoral e desprovido de ética, sabendo também que as leis não resolvem os problemas de ética, mas é por situações como esta, que os políticos descredibilizam a política, afastando cada vez mais os cidadãos da sua participação.
Recomendo que se gostam de programas credíveis, objetivos e atuais vejam o “60 Minutos”, dá na SIC, se gostarem de ficção científica, podem ver o “15 Minutos”, dá no nosso concelho.

OUTROS ARTIGOS do mesmo autor

Justiça e Política

Oposição? Presente…

PS, plenário e eleições

Follow the money…

NOTÍCIAS QUE PODEM SER DO SEU INTERESSE

A Cidade e as Serras

Um mundo em grande turbulência

ARTIGOS DE OPINIÃO + LIDOS

Notícias Mais lidas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS