Domingo, 26 de Abril de 2026

8 de novembro: é preciso travar o pacote laboral

O Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral foi dado a conhecer pelo Governo PSD/CDS no dia 10 de setembro, no âmbito da concertação social.

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Esta apresentação, e as reuniões posteriores, serviram mais de formalismo do que auscultação real. Este pacote laboral, se vier a ser aplicado, traduzir-se-á num retrocesso monumental nos direitos dos trabalhadores, atingindo tanto os jovens como as mulheres e homens que se aproximam da reforma. Entre mais de cento e cinquenta propostas, não se encontra uma única medida que contribua significativamente para valorizar o trabalho e dignificar quem trabalha.

O Governo fala em “modernização das relações laborais”, mas o que propõe é o regresso ao passado. Mais precariedade nos contratos, despedimentos mais fáceis, um ataque ao direito à greve, maior desregulação dos horários e sindicatos mais fragilizados. É uma proposta de Lei feita à medida de quem vive do lucro, muito distante dos interesses da classe trabalhadora. A CGTP-IN rejeita liminarmente este pacote laboral e reafirma que o caminho tem de ser o do aumento dos salários, da revogação das normas gravosas da legislação laboral e da redução da jornada de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de retribuição.

O pacote laboral só agudiza os problemas dos trabalhadores. Por cada promessa de valorização do trabalho, apresenta propostas que o enfraquecem. Por isso, no próximo dia 8 de novembro, milhares de trabalhadores sairão novamente às ruas para afirmar que não aceitam retrocessos. Aquilo que se impõe é a luta contra o pacote laboral, pela dignidade de quem trabalha, pelo direito a vínculos de trabalho estáveis, por salários justos e por uma vida com futuro. Só a unidade e a organização dos trabalhadores é que pode travar este ataque, e a história mostra-nos exatamente isso. A União dos Sindicatos de Vila Real tem transportes organizados e inscrições abertas, para que ninguém fique de fora desta jornada de luta. Cabe-nos transformar a indignação em ação e mostrar que o país só avança quando os direitos de quem trabalha também avançam.

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